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PLCO 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2023 - "INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTERVIVOS" BENS IMÓVEIS".
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Protocolo: 441/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 10:15:50
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jair Ardenchy (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Renato Souza da Silva (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
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Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCO 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PLC N.º 002/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2002".
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 508/2023, Data Protocolo:
20/06/2023 -
Horário: 12:27:23
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Émerson Vidal Ferreira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Renato Souza da Silva (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCO 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2023 - "INSTITUI O INCENTIVO FISCAL DE REDUÇÃO DO ITBI NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Protocolo: 584/2023, Data Protocolo:
15/08/2023 -
Horário: 13:20:10
Autor:
Plenário - PLEN
Relatorias:
Jair Ardenchy (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Émerson Vidal Ferreira (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCO 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PLC N.º 004/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2002".
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 741/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 14:02:26
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Émerson Vidal Ferreira (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 001/2023 - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE CONTADOR E OFICIAL ADMINISTRATIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA"
Apresentação: 6 de Janeiro de 2023
Protocolo: 3/2023, Data Protocolo:
06/01/2023 -
Horário: 13:56:33
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A LEI GERAL DA TRANSPARÊNCIA E CRIA A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS ABERTOS DE FORMA ORGANIZADA E ESTRUTURADA PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 24/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 12:12:49
Autor:
Pedro Morvan Ferrugem de Blanco
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 003/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$1.000.000,00.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 88/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 14:34:43
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 004/2023 - "CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$69.413,01, NO PPA, LDO E LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 89/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 14:38:12
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 005/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$70.041,24"
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 109/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 11:02:24
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 006/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 - LDO.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 110/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 11:06:21
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 007/2023 - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCAIL DE MOTORISTA".
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 111/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 11:10:00
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 008/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$25.000,00".
Apresentação: 9 de Março de 2023
Protocolo: 118/2023, Data Protocolo:
09/03/2023 -
Horário: 11:11:28
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jacqueline Queiroga Ferreira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 009/2023 -"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM".
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 122/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 11:03:57
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 010/2023 - "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PESCA NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ".
Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 140/2023, Data Protocolo:
16/03/2023 -
Horário: 12:07:02
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 011/2023 - "CRIA CARGO E VAGA DE CHEFE DE CADASTRO E ARQUIVO DO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES, NA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002".
Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 157/2023, Data Protocolo:
21/03/2023 -
Horário: 10:04:11
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Émerson Vidal Ferreira (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 012/2023 - "CRIA VAGAS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002".
Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 158/2023, Data Protocolo:
21/03/2023 -
Horário: 10:09:32
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jair Ardenchy (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Émerson Vidal Ferreira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Jair Ardenchy (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 179/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 10:58:50
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2023
Última Ação: PL devolvido à origem para readequação.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 137 de 2023
Data Anexação: 20 de Abril de 2023
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - "CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA GESTOR DE CONTRATOS"
Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 181/2023, Data Protocolo:
28/03/2023 -
Horário: 9:26:16
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jair Ardenchy (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Renato Souza da Silva (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 015/2023 - "CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO".
Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 182/2023, Data Protocolo:
28/03/2023 -
Horário: 9:32:05
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Jacqueline Queiroga Ferreira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Jair Ardenchy (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 016/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.600.000,00", ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF. GAB. N.º 121/2023.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Protocolo: 220/2023, Data Protocolo:
06/04/2023 -
Horário: 11:11:56
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 017/2023 - "CRIA VAGAE EXTINGUE CARGO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002".
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Protocolo: 239/2023, Data Protocolo:
12/04/2023 -
Horário: 14:22:22
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jair Ardenchy (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Émerson Vidal Ferreira (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 018/2023 - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVENTE/MERENDEIRA".
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Protocolo: 240/2023, Data Protocolo:
12/04/2023 -
Horário: 14:31:46
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jair Ardenchy (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 019/2023 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AUXÍLIO EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE DA COLÔNIA NOVA, MANTENEDORA DO HOSPITAL COLÔNIA NOVA
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Protocolo: 241/2023, Data Protocolo:
12/04/2023 -
Horário: 14:34:59
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jacqueline Queiroga Ferreira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Jair Ardenchy (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 020/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$247.032,00".
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Protocolo: 242/2023, Data Protocolo:
12/04/2023 -
Horário: 14:37:51
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 021/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$78.310,40".
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Protocolo: 243/2023, Data Protocolo:
12/04/2023 -
Horário: 14:41:19
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 022/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00".
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Protocolo: 244/2023, Data Protocolo:
12/04/2023 -
Horário: 14:45:06
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 023/2023 - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS GERAIS".
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Protocolo: 245/2023, Data Protocolo:
12/04/2023 -
Horário: 14:49:02
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jair Ardenchy (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 024/2023 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACEGUÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE DA COLÔNIA NOVA PARA FIM DE CEDÊNCIA DO CLUBE SOREMI".
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Protocolo: 256/2023, Data Protocolo:
18/04/2023 -
Horário: 9:41:58
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jair Ardenchy (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Renato Souza da Silva (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 025/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 - LDO".
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Protocolo: 257/2023, Data Protocolo:
18/04/2023 -
Horário: 9:45:43
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 026/2023 - "ALTERA A UNIDAE DE REFERÊNCIA SALARIAL URS PARA O EXERCÍCIO DE 2023".
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Protocolo: 258/2023, Data Protocolo:
18/04/2023 -
Horário: 9:54:06
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jair Ardenchy (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 027/2023 - "CRIA AÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$760.000,00".
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Protocolo: 259/2023, Data Protocolo:
18/04/2023 -
Horário: 10:01:39
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA - PROJETO DE LEI N.º 028/2023 - "DENOMINA DE FATMA EZZAT YUSEF MOHD ALI, A RUA N.º 500, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DE ACEGUÁ".
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 293/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 11:56:54
Autor:
Renato Souza da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Requerimento nº 194 de 2023
Data Anexação: 23 de Maio de 2023
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA - PROJETO DE LEI N.º 029/2023 - "DENOMINA DE JUAN CITOULA ROMERO, A RUA N.º 505, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DE ACEGUÁ".
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 294/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 12:00:57
Autor:
Renato Souza da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Requerimento nº 194 de 2023
Data Anexação: 23 de Maio de 2023
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA - PROJETO DE LEI N.º 030/2023 - "DENOMINA DE CLAUDIO BRITOS IFRAN, A RUA N.º 506, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DE ACEGUÁ".
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 295/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 12:04:27
Autor:
Renato Souza da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Requerimento nº 194 de 2023
Data Anexação: 23 de Maio de 2023
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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1
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA - PROJETO DE LEI N.º 031/2023 - "DENOMINA DE ADEMAR LUCAS, A RUA N.º 507, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DE ACEGUÁ".
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 296/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 13:19:38
Autor:
Renato Souza da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Requerimento nº 194 de 2023
Data Anexação: 23 de Maio de 2023
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA - PROJETO DE LEI N.º 032/2023 - "DENOMINA DE JOSÉ PEREZ MARIÑO, A RUA N.º 509, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DE ACEGUÁ".
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 297/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 13:25:53
Autor:
Renato Souza da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Requerimento nº 194 de 2023
Data Anexação: 23 de Maio de 2023
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA - PROJETO DE LEI N.º 033/2023 - "DENOMINA DE ANGELO SANTO ZULIANI, A RUA N.º 512, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DE ACEGUÁ".
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 298/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 13:29:14
Autor:
Renato Souza da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Requerimento nº 194 de 2023
Data Anexação: 23 de Maio de 2023
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA - PROJETO DE LEI N.º 034/2023 - "DENOMINA DE ARMANDO DE AGUIAR, A RUA N.º 514, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DE ACEGUÁ".
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 299/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 13:31:55
Autor:
Renato Souza da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Requerimento nº 194 de 2023
Data Anexação: 23 de Maio de 2023
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA - PROJETO DE LEI N.º 035/2023 - "DENOMINA DE PACÍFICO ANTUNES DE CARVALHO, A RUA N.º 566, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DE ACEGUÁ".
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 300/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 13:34:46
Autor:
Renato Souza da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Requerimento nº 194 de 2023
Data Anexação: 23 de Maio de 2023
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA - PROJETO DE LEI N.º 036/2023 - "DENOMINA DE VEREADOR WILSON PRIEBE, A RUA N.º 567, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DE ACEGUÁ".
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 301/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 13:40:46
Autor:
Renato Souza da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Requerimento nº 194 de 2023
Data Anexação: 23 de Maio de 2023
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA - PROJETO DE LEI N.º 037/2023 - "DENOMINA DE PEDRO MOREIRA BARCELOS, A RUA N.º 569, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DE ACEGUÁ".
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 302/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 13:46:03
Autor:
Renato Souza da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Requerimento nº 194 de 2023
Data Anexação: 23 de Maio de 2023
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios:
1
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA - PROJETO DE LEI N.º 038/2023 - "DENOMINA O MÓDULO ESPORTIVO, DE DANIEL MAREQUE CITOULA.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 303/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 13:53:25
Autor:
Renato Souza da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Requerimento nº 194 de 2023
Data Anexação: 23 de Maio de 2023
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.405/2015.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Protocolo: 307/2023, Data Protocolo:
27/04/2023 -
Horário: 10:29:42
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Jacqueline Queiroga Ferreira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Émerson Vidal Ferreira (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição arquivada em razão do disposto no Art 36 da Lei Orgânica Municipal;
Art. 36 – O projeto de Lei com parecer contrário de todas as comissões é tido como rejeitado.
Parágrafo Único – a matéria constante de Projeto de Lei rejeitado, assim como a de proposta de emenda a Lei Orgânica, rejeitada ou havida por prejudicada, somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma Sessão Legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 040/2023 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 LDO".
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Protocolo: 308/2023, Data Protocolo:
27/04/2023 -
Horário: 13:31:59
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jacqueline Queiroga Ferreira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 041/2023 - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES".
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 333/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 13:36:55
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jair Ardenchy (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 042/2023 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA".
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 334/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 13:45:59
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Émerson Vidal Ferreira (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 043/2023 - "INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ".
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 335/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 13:56:50
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Anderson Barcelos Corrêa (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 044/2023 - "CRIA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL ADMINISTRATIVA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 336/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 14:03:08
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 045/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00"
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 353/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 9:39:22
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 046/2023 - "AUTORIZA CONVÊNIO DA PREFEITURA DE ACEGUÁ, COM O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO URCAMP PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO E HOSPITALAR "
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 354/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 9:43:16
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Émerson Vidal Ferreira (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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