Requerimento nº 212 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
212
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
434
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A PODER EXECUTIVO REITERANDO O TEOR DO PROTOCOLO Nº 0347/2023 ALUSIVO AO PL N 015/2023 QUE CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO, TENDO EM VISTA QUE O OFÍCIO GABINETE Nº 222/2023 NÃO SATISFAZ O QUE FOI SOLICITADO, CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM Nº 7525/2023, EM ANEXO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AOS PARÁGRAFOS 5º, 6º, 7º E 8º DO ITEM II DE DITA ORIENTAÇÃO.
Indexação
Observação