Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 441
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2023 - "INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTERVIVOS" BENS IMÓVEIS". - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 09/08/2023 - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 508
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PLC N.º 002/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2002". - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 08/08/2023 - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 239
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 017/2023 - "CRIA VAGAE EXTINGUE CARGO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002". - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 28/06/2023 - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 507
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 056/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$420.000,00". - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 09/08/2023 - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 513
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 057/2023 - "CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACEGUÁ. - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 08/08/2023 - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 533
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 059/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$9.112,82". - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 09/08/2023 - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 536
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 060/2023 - "AUTORIZA O CONTRATO DE COMODATO ENTRE A SOCIEDADE VICENTE PALLOTI E O MUNICÍPIO DE ACEGUÁ"
. - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 08/08/2023 - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 538
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 061/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$600.000,00". - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 09/08/2023 - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 546
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 063/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 109/2002" - ACRESCENTA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGOS DE VICE-DIRETOR". - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 08/08/2023 - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 547
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 064/2023 - "CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS DE ACEGUÁ". - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 08/08/2023 - |
Não há resultado |
| 11 |
Requerimento nº 174 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: 348
Turno: -
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REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A READEQUAÇÃO DO PL N.º 017/2023, QUE CRIA VAGA E EXTINGUE CARGO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, COM BASE NA ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM N.º 8887/2023, EM ENEXO. - Requerimento nº 174 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 28/06/2023 - |
Matéria lida |
| 12 |
Mensagem Retificativa nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 469
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 017/2023, "CRIA VAGA E EXTINGUE CARGO NA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002". - Mensagem Retificativa nº 12 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 28/06/2023 - |
Não há resultado |
| 13 |
Mensagem Retificativa nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 532
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 017/2023 - ENCAMINHA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE. - Mensagem Retificativa nº 13 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 28/06/2023 - |
Não há resultado |
| 14 |
Mensagem Retificativa nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 544
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 057/2023 - "ALTERA A JUSTIFICATIVA DO PROJETO". - Mensagem Retificativa nº 14 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 08/08/2023 - |
Não há resultado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 334
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 042/2023 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA". - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão | 08/08/2023 - |
Matéria lida |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 381
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 049/2023 - "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ - REFISA - 2023" - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão | 08/08/2023 - |
Matéria lida |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 471
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 055/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$300.000,00" - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão | 08/08/2023 - |
Matéria lida |
| 19 |
Mensagem Retificativa nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 373
Turno: -
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DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 042/2023, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA" - ENCAMINHA JUSTIFICATIVA. - Mensagem Retificativa nº 9 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão | 08/08/2023 - |
Matéria lida |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 401
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 111/2022 - "CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL". - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022 | Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão | 08/08/2023 - |
Matéria lida |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 157
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 011/2023 - "CRIA CARGO E VAGA DE CHEFE DE CADASTRO E ARQUIVO DO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES, NA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002". - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 08/08/2023 - |
Aprovado Votos contrários: Verª Jacqueline Ferreira e Ver. Pedro de Blanco. |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 182
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 015/2023 - "CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO". - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 08/08/2023 - |
Aprovado Votos contrários: Verª Jacqueline Ferreira e Ver. Pedro de Blanco. |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 470
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 054/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2023 LDO". - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 08/08/2023 - |
Aprovado Voto contrário: Verª Jacqueline Ferreira. |
| 24 |
Mensagem Retificativa nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 468
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 015/2023 - "CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO. - Mensagem Retificativa nº 11 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 08/08/2023 - |
Aprovado Voto contrário: Verª Jaqueline Ferreira |