Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 96
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 021/2024 - "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME. - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 26/04/2024 - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 177
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.405/2015" - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 26/04/2024 - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 234
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 039/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 633/2008". - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 26/04/2024 - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 207
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 035/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.999/2023 LDO". - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024 | Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão | 23/04/2024 - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 208
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 036/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$21.104,82" - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024 | Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão | 23/04/2024 - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 209
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 037/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$23.215,30" - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024 | Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão | 23/04/2024 - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 210
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 038/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$3.600,00" - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024 | Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão | 23/04/2024 - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 62
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - "CRIA CARGO E VAGA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108 DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002". - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 23/04/2024 - |
Aprovado Voto contrário da Vereadora Jacqueline Ferreira. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 166
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 026/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 329 DE 03 DE JANEIRO DE 2005". - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 23/04/2024 - |
Aprovado Projeto de Lei votado por DESTAQUE: Art. 1º - Aprovado por unanimidade; Art. 2º - Aprovado por 7x1 da Vereadora Jacqueline Ferreira; Art. 3º Aprovado por unanimidade. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 029/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.999/2023 LDO" - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 23/04/2024 - |
Aprovado Voto contrário da Vereadora Jacqueline Ferreira. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 191
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 032/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$400.000,00". - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 23/04/2024 - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 192
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 033/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$35.613,35". - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 23/04/2024 - |
Aprovado |
| 14 |
Mensagem Retificativa nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 374
Turno: -
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DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 043/2023, QUE "INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ", ENCAMINHA JUSTIFICATIVA. - Mensagem Retificativa nº 10 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 23/04/2024 - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 335
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 043/2023 - "INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ". - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 23/04/2024 - |
Aprovado |