Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023 em 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 043/2023 - "INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ".

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 23/04/2024

Observação