Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 557
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 065/2023 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 21/08/2023 - Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 25/08/2023 para LEITURA DE PARECER.
Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 25/08/2023 para DISCUSSÃO. Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 25/08/2023 para VOTAÇÃO. |
Aprovado Voto contrário: Ver. Pedro de Blanco. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 158
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 012/2023 - "CRIA VAGAS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002". - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 22/08/2023 - Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 25/08/2023 para DISCUSSÃO.
Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 25/08/2023 para VOTAÇÃO. |
Aprovado Voto contrário: Ver. Pedro de Blanco |
| 3 |
Mensagem Retificativa nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 238
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 012/2023, QUE CRIA VAGAS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002". - Mensagem Retificativa nº 4 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 22/08/2023 - Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 25/08/2023 para DISCUSSÃO.
Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 25/08/2023 para VOTAÇÃO. |
Aprovado |
| 4 |
Mensagem Retificativa nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 369
Turno: -
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DO PODER EXECUTIVO -MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 012/2023, QUE "CRIA VAGAS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002" - Mensagem Retificativa nº 7 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 22/08/2023 - Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 25/08/2023 para DISCUSSÃO.
Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 25/08/2023 para VOTAÇÃO. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 441
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2023 - "INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTERVIVOS" BENS IMÓVEIS". - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 22/08/2023 - Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 25/08/2023 para VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 508
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PLC N.º 002/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2002". - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 22/08/2023 - Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 25/08/2023 para VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 239
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 017/2023 - "CRIA VAGAE EXTINGUE CARGO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002". - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 22/08/2023 - Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 25/08/2023 para VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 507
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 056/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$420.000,00". - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 22/08/2023 - Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 25/08/2023 para VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 513
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 057/2023 - "CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACEGUÁ. - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 22/08/2023 - Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 25/08/2023 para VOTAÇÃO.
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Aprovado Votos contrários: Ver. Pedro de Blanco; Renato Souza; Émerson Vidal Ferreira. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 533
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 059/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$9.112,82". - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 22/08/2023 - Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 25/08/2023 para VOTAÇÃO.
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Aprovado Votos contrários: Verª Jacqueline Ferreira; Ver. Pedro de Blanco. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 536
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 060/2023 - "AUTORIZA O CONTRATO DE COMODATO ENTRE A SOCIEDADE VICENTE PALLOTI E O MUNICÍPIO DE ACEGUÁ"
. - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 22/08/2023 - Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 25/08/2023 para VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 538
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 061/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$600.000,00". - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 22/08/2023 - Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 25/08/2023 para VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 546
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 063/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 109/2002" - ACRESCENTA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGOS DE VICE-DIRETOR". - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 22/08/2023 - Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 25/08/2023 para VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 547
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 064/2023 - "CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS DE ACEGUÁ". - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 22/08/2023 - Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 25/08/2023 para VOTAÇÃO.
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Aprovado Voto contrário: Ver. Pedro de Blanco; Ver. Renato Souza; Ver. Émerson Vidal. |
| 15 |
Mensagem Retificativa nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 469
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 017/2023, "CRIA VAGA E EXTINGUE CARGO NA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002". - Mensagem Retificativa nº 12 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 22/08/2023 - Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 25/08/2023 para VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 16 |
Mensagem Retificativa nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 532
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 017/2023 - ENCAMINHA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE. - Mensagem Retificativa nº 13 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 22/08/2023 - Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 25/08/2023 para VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 17 |
Mensagem Retificativa nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 544
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 057/2023 - "ALTERA A JUSTIFICATIVA DO PROJETO". - Mensagem Retificativa nº 14 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 22/08/2023 - Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 25/08/2023 para VOTAÇÃO.
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Aprovado |