Requerimento nº 267 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
267
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
562
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, REITERANDO A READEQUAÇÃO DO PL N.º 043/2023, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ, SOLICITADAS ATRAVÉS DO PROTOCOLO N.º 4.65/2023, VISTO NÃO SER POSSÍVEL AO PODER LEGISLATIVO, A REALIZAÇÃO DE EMENDAS NA MATÉRIA, CUJA INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação