Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ORIENTAÇÃO TÉCNICA | Orientação Técnica da Matéria | 24/04/2023 | Instituto Gamma | ot_pl_17.pdf |
| Voto do Relator | Voto do Relator - Parecer da Comissão | 09/05/2023 | Jair Ardenchy | parecer_-_pl_017-2023.docx |
| Orientação Técnica | Orientação Técnica da Matéria | 12/06/2023 | mr_017.pdf | |
| Voto do Relator | Voto do Relator - Parecer da Comissão | 28/06/2023 | Julio Cesar Lemos | parecer_-_pl_017_-2023.docx |
| Voto do Relator | Voto do Relator - Parecer da Comissão | 28/06/2023 | Émerson Vidal Ferreira | parecer_-_pl_017-2023.docx |
| Redação Final | Redação Final | 29/08/2023 | CLJRF | redacao_final_comissoes_pl_017-2023_-_cria_vaga_e_extingue_no_anexo_ii.doc |