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PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 047/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$97.920,00"
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 355/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 9:54:34
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 048/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$3.915,86"
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 368/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 13:31:42
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jacqueline Queiroga Ferreira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 049/2023 - "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ - REFISA - 2023"
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Protocolo: 381/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 13:03:25
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jair Ardenchy (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Renato Souza da Silva (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 050/2023 - "INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTERVIVOS", BENS IMÓVEIS".
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Protocolo: 382/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 13:07:09
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jacqueline Queiroga Ferreira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição retirada pelo autor através do Of/AssParl/006/2023.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 208 de 2023
Data Anexação: 30 de Maio de 2023
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 051/2023 - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE".
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Protocolo: 420/2023, Data Protocolo:
24/05/2023 -
Horário: 14:19:29
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jair Ardenchy (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 052/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE O ART. 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.953/2023".
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Protocolo: 427/2023, Data Protocolo:
26/05/2023 -
Horário: 11:45:23
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jair Ardenchy (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PL N.º 053/2023 - DO PODER EXECUTIVO - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.968/2023".
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Protocolo: 428/2023, Data Protocolo:
26/05/2023 -
Horário: 11:49:12
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jacqueline Queiroga Ferreira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 054/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2023 LDO".
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 470/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 14:11:44
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jacqueline Queiroga Ferreira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 055/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$300.000,00"
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 471/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 11:51:09
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 056/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$420.000,00".
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 507/2023, Data Protocolo:
20/06/2023 -
Horário: 12:22:34
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 057/2023 - "CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACEGUÁ.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 513/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 13:33:54
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jair Ardenchy (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA - PL N.º 058/2023 - "DENOMINA DE RAMÃO BORBA, A RUA INTERNACIONAL, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DE ACEGUÁ.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Protocolo: 530/2023, Data Protocolo:
28/06/2023 -
Horário: 11:24:04
Autor:
Renato Souza da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2024
Texto Original
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PLO 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 059/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$9.112,82".
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Protocolo: 533/2023, Data Protocolo:
28/06/2023 -
Horário: 13:35:57
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Émerson Vidal Ferreira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 060/2023 - "AUTORIZA O CONTRATO DE COMODATO ENTRE A SOCIEDADE VICENTE PALLOTI E O MUNICÍPIO DE ACEGUÁ"
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Apresentação: 3 de Julho de 2023
Protocolo: 536/2023, Data Protocolo:
03/07/2023 -
Horário: 11:00:49
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Émerson Vidal Ferreira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 061/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$600.000,00".
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 538/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 12:55:13
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 062/2023 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 545/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 13:26:12
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 063/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 109/2002" - ACRESCENTA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGOS DE VICE-DIRETOR".
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 546/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 13:30:08
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jair Ardenchy (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Émerson Vidal Ferreira (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 064/2023 - "CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS DE ACEGUÁ".
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 547/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 13:33:16
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Émerson Vidal Ferreira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 065/2023 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Apresentação: 28 de Julho de 2023
Protocolo: 557/2023, Data Protocolo:
28/07/2023 -
Horário: 14:13:35
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PROJETO DE LEI N.º 066/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 323/2004, QUE FIXA DIÁRIAS PARA MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Protocolo: 585/2023, Data Protocolo:
15/08/2023 -
Horário: 13:26:24
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Émerson Vidal Ferreira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Renato Souza da Silva (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 067/2023 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 108 DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002".
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Protocolo: 586/2023, Data Protocolo:
15/08/2023 -
Horário: 13:31:02
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Émerson Vidal Ferreira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Émerson Vidal Ferreira (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 068/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$121.000,00"
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 588/2023, Data Protocolo:
16/08/2023 -
Horário: 10:35:08
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO PL N.º 069/2023 - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE AGENTE COMUNINTÁRIO DE SAÚDE".
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 599/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 14:41:55
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Émerson Vidal Ferreira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO PL N.º 070/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$485.000,00".
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 600/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 14:45:20
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Protocolo: 605/2023, Data Protocolo:
23/08/2023 -
Horário: 14:21:35
Autor:
Jacqueline Queiroga Ferreira
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 072/2023 - "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 612/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 13:09:50
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Émerson Vidal Ferreira (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 73/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL N.º 073/2023 - DO PODER EXECUTIVO - "ISENTA PAGAMENTO DE IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS".
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 637/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 13:18:53
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 74/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 074/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.648,20".
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 638/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 13:26:30
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 075/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00".
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 639/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 13:29:28
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 76/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL N.º 076/2023 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$300.000,00".
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 646/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 12:42:27
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 77/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL N.º 077/2023 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$1.600.000,00".
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 647/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 12:46:46
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Émerson Vidal Ferreira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL N.º 078/2023 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUP´LEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$117.000,00".
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 648/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 12:49:45
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Émerson Vidal Ferreira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 079/2023 - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGERCIAL DE PROFESSOR".
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 665/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 10:58:50
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Émerson Vidal Ferreira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 080/2023 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 735/2009, QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO".
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 666/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 11:04:40
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Émerson Vidal Ferreira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Renato Souza da Silva (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 081/2023 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 694/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 14:17:57
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL N.º 082/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$150.000,00"
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 698/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 13:59:21
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Émerson Vidal Ferreira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL N.º 083/2023 – DO PODER EXECUTIVO – “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 329/2005"
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 699/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 14:09:27
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Émerson Vidal Ferreira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Émerson Vidal Ferreira (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de prédios, logradouros e repartições públicas.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Protocolo: 700/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 9:58:25
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Jair Ardenchy (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Veto distribuído para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 85/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 085/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$683.000,00"
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Protocolo: 711/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 12:48:24
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 86/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 086/2023 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 - LDO"
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Protocolo: 712/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 12:51:29
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 87/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 087/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$600.000,00"
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 731/2023, Data Protocolo:
17/10/2023 -
Horário: 13:26:26
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 088/2023 - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS"
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 732/2023, Data Protocolo:
17/10/2023 -
Horário: 13:32:47
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Émerson Vidal Ferreira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 089/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$3.500,00"
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 733/2023, Data Protocolo:
17/10/2023 -
Horário: 13:35:41
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Émerson Vidal Ferreira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 90/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 090/2023 - "CRIA CARGO E VAGA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002".
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 742/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 14:07:58
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jair Ardenchy (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Émerson Vidal Ferreira (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 091/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 - LDO"
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 743/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 14:12:26
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 92/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 092/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$3.165,72"
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 744/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 14:15:45
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 93/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 093/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108/2002".
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 752/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 11:14:20
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Émerson Vidal Ferreira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Jair Ardenchy (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 94/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 094/2023 - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO".
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 753/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 11:18:18
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Émerson Vidal Ferreira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 95/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 095/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.730/2019".
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 754/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 11:21:55
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Texto Original
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PLO 96/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 096/223 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$598.466,93".
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 755/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 12:00:21
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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