Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 206
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 034/2024 - "CRIA CARGOS E VAGA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002". - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024 | Ordem do Dia p/ Votação de Parecer de Insconstitucionalidade | 21/05/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 545
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 062/2023 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023 | Ordem do Dia p/ Votação de Parecer de Insconstitucionalidade | 27/05/2024 - |
Aprovado |