Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 732
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 088/2023 - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS" - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão | 28/11/2023 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 637
Turno: -
Texto original
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PL N.º 073/2023 - DO PODER EXECUTIVO - "ISENTA PAGAMENTO DE IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS". - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 28/11/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 752
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 093/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108/2002". - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 28/11/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 781
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 098/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.731/2019" - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 28/11/2023 - |
Aprovado |