Resumo (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS DECRETOS N.º 2.240 E 2.421/2023, SENDO: - ANÁLISE DA PROCURADORIA JURÍDICA DE PONTA A PONTA, BEM COMO, MANIFESTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO SOBRE O PROCESSO UTILIZADO PARA AUTORIZAR O USO DE BENS PÚBLICOS POR PARTICULARES; - ORIGEM DOS RECURSOS PÚBLICOS APLICADOS NA CONSTRUÇÃO DAS BENFEITORIAS.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS ATUAIS R$20,00, PARA R$30,00, ALÉM DE PAGAMENTO DOS DIAS AFASTAS, NOS CASOS DE DOENÇA, COM A DEVIDA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. SUGERE, AINDA, QUE AS REFERIDAS ALTERAÇÕES SEJAM REALIZADAS EM TEMPO, PARA QUE ESTEJAM VIGENTES, A PARTIR DE JANEIRO DE 2024.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À MESA DIRETORA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O MANDATO DO VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA, SENDO: - VALOR MENSAL PERCEBIDO PELO PARLAMENTAR, A TÍTULO DE SUBSÍDIO, BEM COMO, DIÁRIAS E O TOTAL DE CURSOS REALIZADOS, NO PERÍODO DE JANEIRO A NOVEMBRO/2023; - VALORES VIABILIZADOS ATRAVÉS DA ATUAÇÃO DO VEREADOR, PARA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, NO MESMO PERÍODO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PL N.º 101/2023, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$3.517,47, SOLICITANDO O ENVIO DE DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE DE RECURSO LIVRE, CONFORME ITEM II DA ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 28.059/2023, DO INSTITUTO GAMMA.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PL N.º 100/2023, QUE ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 - LDO", SOLICITANDO O ENVIO DE DOTAÇÃOA ORÇAMENTÁRIA, BEM COMO, SUA SUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA COBRIR AS DESPESAS CRIADAS PELO CARGO, CONFORME ITEM II, DA ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 28.058/2023, DO INSTITUTO GAMMA.

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 088/2023 - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS"

PL N.º 073/2023 - DO PODER EXECUTIVO - "ISENTA PAGAMENTO DE IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS".

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 093/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108/2002".

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 098/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.731/2019"