Lei Ordinária-P.E nº 2.023, de 29 de novembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - P.E

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2023

Ano

2023

Data

29/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/12/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 091/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 - LDO"

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