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PELO 1/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA - CRIA OS PARÁGRAFOS 7.º A 16, NO ART. 94.

Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 508/2025, Data Protocolo: 12/08/2025 - Horário: 13:38:05
Autor:  Renato Souza da Silva
Adriana Machado Teixeira
Anderson Barcelos Corrêa
Cláudio Jesus Silva Perez
Jocemar Casagrande
Júlio César Porciúncula Lemos
Liziane Jardim
Tiago Arce
Relatorias:  Renato Souza da Silva (CET - Comissão Especial para análise de Proposta de Emenda a Lei Orgânica)
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Outubro de 2025
3 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLCO 1/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - "ALTERA PARCIALMENTE O ART. 111A DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2002".

Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 170/2025, Data Protocolo: 17/03/2025 - Horário: 11:51:22
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Cláudio Jesus Silva Perez (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Abril de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2025
Matéria Anexada:   Mensagem Retificativa nº 1 de 2025  Data Anexação: 22 de Abril de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - P.E
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-P.E nº 20, de 30 de abril de 2025

PLCO 2/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 002/2025 -"ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR N.° 015/2023 QUE INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTERVIVOS" BENS IMÓVEIS".

Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 768/2025, Data Protocolo: 14/11/2025 - Horário: 12:03:59
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Jocemar Casagrande (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual:  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status:  Redação Final Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 001/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE CESSÃO DE USO".

Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo: 10/01/2025 - Horário: 13:34:54
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Adriana Machado Teixeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Cláudio Jesus Silva Perez (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2025
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.127, de 28 de março de 2025

PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO- PL N.° 002/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE CESSÃO DE USO".

Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 9/2025, Data Protocolo: 10/01/2025 - Horário: 13:41:26
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Adriana Machado Teixeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Tiago Arce (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Jocemar Casagrande (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2025
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.128, de 28 de março de 2025

PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.°003/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE CESSÃO DE USO".

Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo: 10/01/2025 - Horário: 13:46:15
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Adriana Machado Teixeira (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2025
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.129, de 28 de março de 2025

PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.°004/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE CESSÃO DE USO".

Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo: 10/01/2025 - Horário: 13:50:05
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Liziane Jardim (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Cláudio Jesus Silva Perez (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2025
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 3, de 19 de março de 2025

PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 005/2025 - "CONCEDE ABONO SALARIAL PARA ODONTÓLOGOS".

Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo: 10/01/2025 - Horário: 13:53:27
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Tiago Arce (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Adriana Machado Teixeira (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social) || Adriana Machado Teixeira (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2025
Matéria Anexada:   Requerimento nº 46 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.124, de 19 de março de 2025

PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.006/2025 - "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 108 DE 1° OUTUBRO DE 2002".

Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo: 10/01/2025 - Horário: 13:56:46
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Jocemar Casagrande (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2025
Matéria Anexada:   Requerimento nº 48 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.125, de 19 de março de 2025

PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DA MESA DIRETORA- PROJETO DE LEI N.°01/2025 -"CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL".

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 62/2025, Data Protocolo: 07/02/2025 - Horário: 12:07:38
Autor:  Mesa Diretora - MD
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 008/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$202.599,98 - AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - CONSULTA POPULAR 2023-2024".

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 88/2025, Data Protocolo: 14/02/2025 - Horário: 11:42:06
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2025
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.130, de 28 de março de 2025

PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 009/2025 - "AUTORIZA ABERTUA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$130.000,00 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - PLANO DE AÇÃO N.º 09032024".

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 93/2025, Data Protocolo: 18/02/2025 - Horário: 9:49:02
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Tiago Arce (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
31 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2025
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.132, de 14 de abril de 2025

PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 010/2025 0 "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$37.000,00"

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 94/2025, Data Protocolo: 18/02/2025 - Horário: 9:53:54
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
31 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2025
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.131, de 14 de abril de 2025

PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 011/2025 - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVENTE/MERENDEIRA".

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 118/2025, Data Protocolo: 24/02/2025 - Horário: 14:06:06
Autor:  Poder Executivo - P.E
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
31 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2025
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.133, de 14 de abril de 2025

PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ A REALIZAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO REFERENTE AO ANO DE 2023.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 127/2025, Data Protocolo: 28/02/2025 - Horário: 12:43:57
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Abril de 2025
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2025
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.134, de 14 de abril de 2025

PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 366.441,58

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 128/2025, Data Protocolo: 28/02/2025 - Horário: 12:49:08
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Tiago Arce (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2025
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 014/2025 - "ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ".

Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 168/2025, Data Protocolo: 17/03/2025 - Horário: 11:41:12
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Liziane Jardim (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Maio de 2025
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2025
Matéria Anexada:   Requerimento nº 117 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:   Emenda nº 1 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.139, de 30 de maio de 2025

PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO".

Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 169/2025, Data Protocolo: 17/03/2025 - Horário: 11:44:59
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Adriana Machado Teixeira (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Maio de 2025
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2025
Matéria Anexada:   Requerimento nº 103 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.141, de 30 de maio de 2025

PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 016/2025 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.873/2022"

Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 181/2025, Data Protocolo: 21/03/2025 - Horário: 12:41:11
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Adriana Machado Teixeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Jocemar Casagrande (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2025
Matéria Anexada:   Requerimento nº 131 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:   Requerimento nº 104 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.145, de 09 de junho de 2025

PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PL N.º 017/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$366.441,58"

Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 182/2025, Data Protocolo: 21/03/2025 - Horário: 12:46:51
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Abril de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.138, de 30 de abril de 2025

PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 018/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$1.300,00"

Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 183/2025, Data Protocolo: 21/03/2025 - Horário: 12:51:40
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Abril de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.137, de 30 de abril de 2025

PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 019/2025 - "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA"

Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 185/2025, Data Protocolo: 21/03/2025 - Horário: 13:11:21
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Liziane Jardim (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Tiago Arce (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Jocemar Casagrande (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Abril de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2025
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.136, de 30 de abril de 2025

PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 020/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$132.763,25"

Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 186/2025, Data Protocolo: 21/03/2025 - Horário: 13:15:50
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Abril de 2025
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.135, de 14 de abril de 2025

PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 021/2025 - "ALTERA A UNIDADE DE REFERÊNCIA SALARIAL URS PARA O EXERCÍCIO DE 2025".

Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 206/2025, Data Protocolo: 01/04/2025 - Horário: 11:05:15
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2025
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.144, de 09 de junho de 2025

PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 022/2025 - "ALTERA O COEFICIENTE DO NÍVEL BÁSICO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO".

Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 207/2025, Data Protocolo: 01/04/2025 - Horário: 11:12:41
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Tiago Arce (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2025
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.146, de 09 de junho de 2025

PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 023/2025 - "CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS".

Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 208/2025, Data Protocolo: 01/04/2025 - Horário: 11:17:19
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Parecer de insconstitucionalidade mantido.
Data Votação:
19 de Maio de 2025
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada em razão de PARECER DE INSCONSTITUCIONALIDADE MANTIDO APÓS VOTAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/05/2025.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 024/2025 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 109/2002".

Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 209/2025, Data Protocolo: 01/04/2025 - Horário: 11:29:11
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Adriana Machado Teixeira (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2025
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.147, de 09 de junho de 2025

PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 025/2025 - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE CONTADOR E OFICIAL ADMINISTRATIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA".

Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 211/2025, Data Protocolo: 01/04/2025 - Horário: 12:39:07
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Tiago Arce (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Cláudio Jesus Silva Perez (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Maio de 2025
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2025
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.142, de 30 de maio de 2025

PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 026/2025 - "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ - REFISA /2025".

Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 212/2025, Data Protocolo: 01/04/2025 - Horário: 12:45:10
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Julho de 2025
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2025
Matéria Anexada:   Requerimento nº 162 de 2025  Data Anexação: 12 de Maio de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Mensagem Retificativa nº 2 de 2025  Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - P.E
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.156, de 07 de julho de 2025

PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 027/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE CESSÃO DE USO".

Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 225/2025, Data Protocolo: 07/04/2025 - Horário: 15:41:54
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Liziane Jardim (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Cláudio Jesus Silva Perez (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
6 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2025
Matéria Anexada:   Requerimento nº 161 de 2025  Data Anexação: 12 de Maio de 2025 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 028/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$332.000,00"

Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 241/2025, Data Protocolo: 10/04/2025 - Horário: 9:47:40
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Maio de 2025
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.140, de 30 de maio de 2025

PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 029/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$323.812,00"

Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 242/2025, Data Protocolo: 10/04/2025 - Horário: 9:50:49
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Maio de 2025
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.143, de 30 de maio de 2025

PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 030/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$188.991,31"

Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 243/2025, Data Protocolo: 10/04/2025 - Horário: 9:55:01
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Maio de 2025
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.152, de 09 de junho de 2025

PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ, REGULAMENTADO PELO §19 DO ART. 85 DA LEI FEDERAL 13.105/2015.

Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 283/2025, Data Protocolo: 30/04/2025 - Horário: 11:56:43
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
6 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 032/2025 - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES".

Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 308/2025, Data Protocolo: 13/05/2025 - Horário: 10:22:36
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Adriana Machado Teixeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Tiago Arce (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2025
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.148, de 09 de junho de 2025

PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INLCUI AÇÃO NA LDO

Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 309/2025, Data Protocolo: 14/05/2025 - Horário: 11:45:57
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.149, de 09 de junho de 2025

PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00.

Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 310/2025, Data Protocolo: 14/05/2025 - Horário: 12:22:06
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2025
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.150, de 09 de junho de 2025

PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 035/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$2.437.561,08".

Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 338/2025, Data Protocolo: 22/05/2025 - Horário: 10:20:08
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2025
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.151, de 09 de junho de 2025

PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 036/2025 - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE".

Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 343/2025, Data Protocolo: 28/05/2025 - Horário: 12:53:52
Autor:  Poder Executivo - P.E
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:   Requerimento nº 228 de 2025  Data Anexação: 23 de Junho de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.160, de 12 de setembro de 2025

PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 037/2025 - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE VISITADORES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR".

Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 344/2025, Data Protocolo: 28/05/2025 - Horário: 12:58:04
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Adriana Machado Teixeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Julho de 2025
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2025
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.155, de 07 de julho de 2025

PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 038/2025 - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE".

Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 345/2025, Data Protocolo: 28/05/2025 - Horário: 13:01:48
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Julho de 2025
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2025
Matéria Anexada:   Requerimento nº 219 de 2025  Data Anexação: 16 de Junho de 2025 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.153, de 07 de julho de 2025

PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 039/2025 - "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 358/2025, Data Protocolo: 30/05/2025 - Horário: 14:55:51
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:   Mensagem Retificativa nº 3 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - P.E
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 040/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$32.000,00.

Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 417/2025, Data Protocolo: 18/06/2025 - Horário: 10:38:09
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Julho de 2025
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.154, de 07 de julho de 2025

PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 041/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$350.00,00"

Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 434/2025, Data Protocolo: 25/06/2025 - Horário: 13:10:50
Autor:  Poder Executivo - P.E
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.161, de 12 de setembro de 2025

PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 042/2025 - "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM ACEGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 435/2025, Data Protocolo: 25/06/2025 - Horário: 13:15:25
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Liziane Jardim (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Adriana Machado Teixeira (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Requerimento nº 276 de 2025  Data Anexação: 26 de Agosto de 2025 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:   Requerimento nº 277 de 2025  Data Anexação: 26 de Agosto de 2025 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:   Mensagem Retificativa nº 5 de 2025  Data Anexação: 29 de Setembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - P.E
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.180, de 10 de dezembro de 2025

PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PL N.º 043/2025 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 458/2025, Data Protocolo: 11/07/2025 - Horário: 13:21:24
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Agosto de 2025
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.157, de 05 de setembro de 2025

PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O CIDEJA, PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ATERRO E TERRAPLANAGEM DA CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA TRIGOLÂNDIA.

Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 465/2025, Data Protocolo: 18/07/2025 - Horário: 14:21:55
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Agosto de 2025
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.158, de 05 de setembro de 2025

PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00

Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 466/2025, Data Protocolo: 18/07/2025 - Horário: 14:28:53
Autor:  Poder Executivo - P.E
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Agosto de 2025
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.159, de 05 de setembro de 2025

PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PROJETO DE LEI Nº046/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Apresentação: 30 de Julho de 2025
Protocolo: 488/2025, Data Protocolo: 30/07/2025 - Horário: 14:26:15
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Emenda nº 4 de 2025  Data Anexação: 12 de Novembro de 2025 Autor(es):  Renato Souza da Silva
Matéria Anexada:   Emenda nº 5 de 2025  Data Anexação: 12 de Novembro de 2025 Autor(es):  Renato Souza da Silva
Matéria Anexada:   Emenda nº 6 de 2025  Data Anexação: 12 de Novembro de 2025 Autor(es):  Renato Souza da Silva
Matéria Anexada:   Emenda nº 7 de 2025  Data Anexação: 12 de Novembro de 2025 Autor(es):  Anderson Barcelos Corrêa
Matéria Anexada:   Emenda nº 8 de 2025  Data Anexação: 12 de Novembro de 2025 Autor(es):  Liziane Jardim
Matéria Anexada:   Emenda nº 9 de 2025  Data Anexação: 12 de Novembro de 2025 Autor(es):  Liziane Jardim
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DA MESA DIRETORA - PL N.º 047/2025 - "ALTERA O ART. 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.087/2024 - EXTINGUE A VERBA DE REPRESENTAÇÃO"

Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 509/2025, Data Protocolo: 12/08/2025 - Horário: 13:44:06
Autor:  Mesa Diretora - MD
Relatorias:  Liziane Jardim (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.169, de 08 de outubro de 2025