Requerimento nº 161 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
161
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
306
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO PL N.º 027/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE CESSÃO DE USO, TAIS COMO: - ESTATUTO REGISTRADO, DO SINDICATO DO TRABALHADORES RURAIS DE BAGÉ, CANDIOTA, HULHA NEGRA ACEGUÁ E PEDRAS ALTAS; - PLANO DE TRABALHO, DESTINADO A UTIIZAÇÃO DE DITOS EQUIPAMENTOS.
Indexação
Observação