Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnica | Orientação Técnica da Matéria | 21/07/2025 | vr.pdf | |
| Orientação Técnica da Matéria | Orientação Técnica da Matéria | 21/08/2025 | IGAM | orientacao_tecnica_pl_n._047-2025.pdf |
| Parecer Coletivo do TCE/RS | Anexo | 25/08/2025 | Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul | d8f6e407-fd04-4e62-9e7c-44994596bb23.pdf |
| DCF 040/2025 | Ofício | 27/08/2025 | TCE-RS | 040-2025.pdf |
| Voto do Relator - Parecer da Comissão CLJRF | Voto do Relator - Parecer da Comissão | 08/09/2025 | Vereadora Liziane Jardim | parecer_-_pl_047_-_2025.docx |
| Voto do Relator - Parecer da Comissão CFO | Voto do Relator - Parecer da Comissão | 08/09/2025 | Vereador Júlio César Lemos | parecer_-_pl_047-2025.docx |