Lei Ordinária-P.E nº 2.141, de 30 de maio de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - P.E

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2141

Ano

2025

Data

30/05/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

09/06/2025

Veículo de Publicação

Mural da Câmara de Vereadores

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DO PODER EXECUTIVO PL N.° 015/2025- "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO".

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