Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 181
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 016/2025 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.873/2022" - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 03/06/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 207
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 022/2025 - "ALTERA O COEFICIENTE DO NÍVEL BÁSICO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO". - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 03/06/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 209
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 024/2025 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 109/2002". - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 03/06/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 225
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 027/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE CESSÃO DE USO". - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 04/06/2025 - |
Rejeitado Votos contrários: Anderson Barcelos Corrêa, Adriana Machado, Cláudio Perez, Jocemar Casagrande, Júlio César Lemos, Tiago Arce Picaz. Votos favoráveis: Renato Souza da Silva. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 283
Turno: -
Texto original
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AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ, REGULAMENTADO PELO §19 DO ART. 85 DA LEI FEDERAL 13.105/2015. - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 04/06/2025 - |
Rejeitado Votos contrários: Anderson Barcelos Corrêa, Adriana Machado, Cláudio Perez, Jocemar Casagrande, Júlio César Lemos, Tiago Arce Picaz. Votos favoráveis: Renato Souza da Silva. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 308
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 032/2025 - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES". - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 04/06/2025 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 309
Turno: -
Texto original
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INLCUI AÇÃO NA LDO - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 04/06/2025 - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 310
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 04/06/2025 - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 338
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 035/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$2.437.561,08". - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 04/06/2025 - |
Aprovado |