1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 181
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 016/2025 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.873/2022"
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 207
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 022/2025 - "ALTERA O COEFICIENTE DO NÍVEL BÁSICO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO".
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 209
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 024/2025 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 109/2002".
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 225
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 027/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE CESSÃO DE USO".
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Rejeitado
Obs.: Votos contrários: Anderson Barcelos Corrêa, Adriana Machado, Cláudio Perez, Jocemar Casagrande, Júlio César Lemos, Tiago Arce Picaz.
Votos favoráveis: Renato Souza da Silva.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 283
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AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ, REGULAMENTADO PELO §19 DO ART. 85 DA LEI FEDERAL 13.105/2015.
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Rejeitado
Obs.: Votos contrários: Anderson Barcelos Corrêa, Adriana Machado, Cláudio Perez, Jocemar Casagrande, Júlio César Lemos, Tiago Arce Picaz.
Votos favoráveis: Renato Souza da Silva.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 308
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 032/2025 - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES".
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 309
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INLCUI AÇÃO NA LDO
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 310
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 338
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 035/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$2.437.561,08".
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Aprovado
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