Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 170
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - "ALTERA PARCIALMENTE O ART. 111A DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2002". - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 24/04/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 182
Turno: -
Texto original
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DO PL N.º 017/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$366.441,58" - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 24/04/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 183
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 018/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$1.300,00" - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 24/04/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 185
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 019/2025 - "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA" - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 24/04/2025 - |
Aprovado |
| 6 |
Mensagem Retificativa nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 216
Turno: -
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DO PODER EXECUTIVO -"MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2025". - Mensagem Retificativa nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 24/04/2025 - |
Aprovado |