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PLCO 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PLC N.º 001/2024 - "REGULA A SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E OUTROS DIREITOS CREDITÁRIOS PÚBLICOS".
Apresentação: 22 de Julho de 2024
Protocolo: 418/2024, Data Protocolo:
22/07/2024 -
Horário: 10:56:11
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: PRESIDENTE - Pres
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2024
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Texto Articulado
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PLCO 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2024 - "REGULA A SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E OUTROS DIREITOS CREDITÁRIOS PÚBLICOS".
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Protocolo: 458/2024, Data Protocolo:
06/09/2024 -
Horário: 10:56:53
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Dalmiro dos Santos Almeida (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Pedro Morvan Ferrugem de Blanco (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.746 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2024
Protocolo: 2/2024, Data Protocolo:
02/01/2024 -
Horário: 11:36:25
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Jair Ardenchy (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação emergencial de Pedreiro
Apresentação: 12 de Janeiro de 2024
Protocolo: 4/2024, Data Protocolo:
12/01/2024 -
Horário: 12:02:31
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Rafaela Villamil (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Jair Ardenchy (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL N.º 003/2024 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00"
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Protocolo: 16/2024, Data Protocolo:
31/01/2024 -
Horário: 11:11:31
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jair Ardenchy (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL N.º 004/2024 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.260.896,00"
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Protocolo: 17/2024, Data Protocolo:
31/01/2024 -
Horário: 11:15:47
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL N.º 005/2024 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.010.000,00"
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Protocolo: 18/2024, Data Protocolo:
31/01/2024 -
Horário: 11:19:02
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL N.º 006/2024 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$248.700,00"
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Protocolo: 19/2024, Data Protocolo:
31/01/2024 -
Horário: 11:21:57
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jair Ardenchy (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL N.º 007/2024 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$781.104,00"
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Protocolo: 20/2024, Data Protocolo:
31/01/2024 -
Horário: 11:27:55
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL N.º 008/2024 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00"
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Protocolo: 21/2024, Data Protocolo:
31/01/2024 -
Horário: 11:32:34
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL N.º 009/2024 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$3.600,00"
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Protocolo: 22/2024, Data Protocolo:
31/01/2024 -
Horário: 11:36:44
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jair Ardenchy (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - "CRIA CARGO E VAGA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108 DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002".
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 62/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 11:01:03
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Dalmiro dos Santos Almeida (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Émerson Vidal Ferreira (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 011/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 135/2002"
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 63/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 11:08:51
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jair Ardenchy (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Rafaela Villamil (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 012/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1999/2003 LDO"
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 64/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 11:19:23
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jair Ardenchy (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 013/2024 - "CRIA VAGA E EXTINGUE CARGO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002"
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 67/2024, Data Protocolo:
21/02/2024 -
Horário: 13:42:52
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Rafaela Villamil (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 014/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.329/2014"
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 68/2024, Data Protocolo:
21/02/2024 -
Horário: 13:51:41
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Jair Ardenchy (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Rafaela Villamil (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 015/2024 - "CRIA VAGA E EXTINGUE CARGO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002"
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 70/2024, Data Protocolo:
21/02/2024 -
Horário: 14:06:55
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jair Ardenchy (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Anderson Barcelos Corrêa (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 016/2024 - "INSTITUI O SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ"
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 71/2024, Data Protocolo:
21/02/2024 -
Horário: 14:11:32
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jair Ardenchy (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Helmut Kröker (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 017/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.729/2019"
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 86/2024, Data Protocolo:
23/02/2024 -
Horário: 11:45:56
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Anderson Barcelos Corrêa (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
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Jair Ardenchy (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 018/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.730/2019".
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 87/2024, Data Protocolo:
23/02/2024 -
Horário: 11:49:15
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Anderson Barcelos Corrêa (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
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Jair Ardenchy (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 019/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.731/2019".
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 88/2024, Data Protocolo:
23/02/2024 -
Horário: 11:54:59
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Anderson Barcelos Corrêa (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
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Jair Ardenchy (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 020/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.732/2019".
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 89/2024, Data Protocolo:
23/02/2024 -
Horário: 11:57:33
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Anderson Barcelos Corrêa (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
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Jair Ardenchy (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 021/2024 - "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 96/2024, Data Protocolo:
27/02/2024 -
Horário: 12:45:07
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Jair Ardenchy (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Émerson Vidal Ferreira (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 022/2024 - "DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL"
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 111/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 11:05:46
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Rafaela Villamil (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 023/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.999/2023 - LDO.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 151/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 10:39:07
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 024/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.999/2023 LDO.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 152/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 14:37:05
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 025/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108/2002".
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 165/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 13:23:22
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jair Ardenchy (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Dalmiro dos Santos Almeida (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Rafaela Villamil (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 026/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 329 DE 03 DE JANEIRO DE 2005".
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 166/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 13:27:28
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Jair Ardenchy (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Rafaela Villamil (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 027/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$500.000,00".
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 167/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 13:32:06
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DA MESA DIRETORA - PL N.º 028/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 469/2006".
Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 168/2024, Data Protocolo:
20/03/2024 -
Horário: 10:57:31
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Rafaela Villamil (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Jair Ardenchy (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Anderson Barcelos Corrêa (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 029/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.999/2023 LDO"
Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 176/2024, Data Protocolo:
26/03/2024 -
Horário: 13:17:28
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Dalmiro dos Santos Almeida (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.405/2015"
Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 177/2024, Data Protocolo:
26/03/2024 -
Horário: 13:20:49
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Rafaela Villamil (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Jair Ardenchy (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Anderson Barcelos Corrêa (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 031/2024 - "INSTITUI O DIA DO "MARCO DA TROVA GAÚCHA", A SER COMEMORADO NO MÊS DE ABRIL, DENTRO DOS FESTEJOS ALUSIVOS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ-RS"
Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 178/2024, Data Protocolo:
26/03/2024 -
Horário: 13:26:25
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jair Ardenchy (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 032/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$400.000,00".
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 191/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 11:37:46
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Dalmiro dos Santos Almeida (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 033/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$35.613,35".
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 192/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 11:41:24
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 034/2024 - "CRIA CARGOS E VAGA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002".
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 206/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 13:31:13
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 035/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.999/2023 LDO".
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 207/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 13:34:06
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Dalmiro dos Santos Almeida (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 036/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$21.104,82"
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 208/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 13:37:54
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jair Ardenchy (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 037/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$23.215,30"
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 209/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 13:42:23
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 038/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$3.600,00"
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 210/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 13:46:50
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Dalmiro dos Santos Almeida (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 039/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 633/2008".
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Protocolo: 234/2024, Data Protocolo:
12/04/2024 -
Horário: 10:49:19
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Rafaela Villamil (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Jair Ardenchy (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Anderson Barcelos Corrêa (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 040/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.971/2023".
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 263/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 12:57:32
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jair Ardenchy (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Dalmiro dos Santos Almeida (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Anderson Barcelos Corrêa (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 41/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.731/2019".
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 264/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 13:00:49
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Jair Ardenchy (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Émerson Vidal Ferreira (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 042/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.732/2019".
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 265/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 13:04:31
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Dalmiro dos Santos Almeida (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Anderson Barcelos Corrêa (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 043/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.729/2019".
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 266/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 13:07:26
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jair Ardenchy (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Émerson Vidal Ferreira (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 044/2024 - "CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACEGUÁ".
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 267/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 13:10:11
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Dalmiro dos Santos Almeida (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Anderson Barcelos Corrêa (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 045/2024 - "ALTERA O COEFICIENTE DO NÍVEL BÁSICO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO".
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 268/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 13:12:49
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jair Ardenchy (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Dalmiro dos Santos Almeida (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Rafaela Villamil (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 046/2024 - "ALTERA A UNIDADE DE REFERÊNCIA SALARIAL URS PARA O EXERCÍCIO DE 2024".
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 269/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 13:15:45
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Dalmiro dos Santos Almeida (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Rafaela Villamil (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 047/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI N.º 109/2002".
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 270/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 13:19:04
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024
Matéria Anexada:
Requerimento nº 120 de 2024
Data Anexação: 14 de Maio de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Requerimento nº 124 de 2024
Data Anexação: 14 de Maio de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 048/2024 - "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2025-2028".
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 278/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 11:11:16
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Rafaela Villamil (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Dalmiro dos Santos Almeida (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Pedro Morvan Ferrugem de Blanco (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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