Requerimento nº 118 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
118
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
285
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DE IMPACTO FINANCEIRO E A DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS SOBRE O PL N.º 045/2024, QUE ALTERA O COEFICIENTE DO NÍVEL BÁSICO DO MAGISTÉRIO.
Indexação
Observação