Lei Ordinária-P.E nº 2.044, de 11 de março de 2024

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - P.E

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2044

Ano

2024

Data

11/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/03/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.746 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

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