Lei Ordinária-P.E nº 2.054, de 18 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.E
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2054
Ano
2024
Data
18/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 016/2024 - "INSTITUI O SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ"
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica