Requerimento nº 107 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
107
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
237
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A ADEQUAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, RELATIVO AO PL N.º 034/2024, QUE CRIA CARGO E VAGA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002", CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM N.º 8.141/2024.
Indexação
Observação