Lei Ordinária-P.E nº 2.071, de 21 de maio de 2024

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - P.E

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2071

Ano

2024

Data

21/05/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/05/2024

Veículo de Publicação

Mural da entidade/internet

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 021/2024 - "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica