Lei Ordinária-P.E nº 2.051, de 11 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.E
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2051
Ano
2024
Data
11/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 020/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.732/2019".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica