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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N. ° 048/2025 - " ALTERA A LEI ORDINÁRIA N.° 859/2010"
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 513/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 11:47:23
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Liziane Jardim (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Adriana Machado Teixeira (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 049/2025 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. ° 1.421/2015"
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 514/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 12:04:03
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Adriana Machado Teixeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Cláudio Jesus Silva Perez (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N. 050/2025 - " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AUXÍLIO FINANCEIRO À SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGÉ".
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 515/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 12:10:46
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Jocemar Casagrande (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 051/2025 - "FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS".
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 526/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 11:12:30
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Tiago Arce (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Jocemar Casagrande (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 052/2025 - "CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA AUXÍLIO E EXECUÇÃO DO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ".
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 527/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 11:28:37
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Adriana Machado Teixeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Cláudio Jesus Silva Perez (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 053/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$497.000,00.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 532/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 13:10:20
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 054/2025 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.127/2025".
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 533/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 13:13:52
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Adriana Machado Teixeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Cláudio Jesus Silva Perez (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 055/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$654.967,50 À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE".
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 534/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 13:20:43
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Tiago Arce (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 056/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.801.315,38, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE".
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 535/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 13:28:50
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 057/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$93.000,00 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 536/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 13:32:16
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 058/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$299.541,60 À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS OBJETIVANDO DEMANDAS DE RECUPERAÇÃO DE ESTADAS VICINAIS".
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 549/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 14:25:52
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 059/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00 À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS".
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 550/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 14:28:24
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Tiago Arce (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 060/2025 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.°1.465/2015".
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 582/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 13:52:51
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO- PL N. ° 061/2025 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI ORDINÁRIA N.° 016 DE FEVEREIRO DE 2001".
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 583/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 14:08:51
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Adriana Machado Teixeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Tiago Arce (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.°062/2025 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI ORDINÁRIA N.° 323/2004 QUE FIXA DIÁRIAS PARA MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS".
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 584/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 9:50:45
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Liziane Jardim (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Adriana Machado Teixeira (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.°063/2025 - " ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.° 108/2002".
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 585/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 10:03:16
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Tiago Arce (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Jocemar Casagrande (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 064/2025 - "CONCEDE ABONO SALARIAL A SERVIDORES".
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 604/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 11:35:38
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 634/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 14:48:22
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 066/2025 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.570/2017"
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 636/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 11:23:16
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Adriana Machado Teixeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 067/2025 - "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACEGUÁ A DOAR VEÍCULO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS"
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 647/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 9:52:23
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Jocemar Casagrande (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL Nº 068/2025 - "REVOGAM-SE AS LEI MUNICIPAL N.º 1.465/2015 E 1.710/2019"
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 666/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 12:03:03
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Cláudio Jesus Silva Perez (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 69/2025 - "INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ".
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 669/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 9:59:03
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Cláudio Jesus Silva Perez (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 070/2025 - "ALTERA NO ART. 21 DA LEI 108/2002 OS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS".
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 670/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 10:03:44
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Adriana Machado Teixeira (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
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Jocemar Casagrande (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 071/2025 - " CRIA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ÓRGÃO - CENTRO DE CUSTOS N.° 015".
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 671/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 10:07:35
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Liziane Jardim (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer de insconstitucionalidade mantido.
Data Votação:
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 072/2025 - " CRIA A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER NO ÓRGÃO - CENTRO DE CUSTOS N° 016 ".
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 672/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 10:12:28
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Cláudio Jesus Silva Perez (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 073/2025 - " ALTERA CARGOS NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.° 108, DE 1° DE OUTUBRO DE 2002".
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 673/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 10:15:37
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Jocemar Casagrande (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 074/2025 - " CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA RESPONSÁVEL PELAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E CONTRATOS E REVOGA GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS".
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 674/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 10:22:20
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Liziane Jardim (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer de insconstitucionalidade mantido.
Data Votação:
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N. ° 075/2025 - " CRIA GRATIFICAÇÃO PARA RESPONSÁVEL PELA DEFESA CIVIL".
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 675/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 10:26:29
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Adriana Machado Teixeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Cláudio Jesus Silva Perez (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N. ° 076/2025 - " CRIA GRATIFICAÇÃO PARA RESPONSÁVEL PELA CAPTAÇÃO DE RECURSOS NA SMSAS".
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 676/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 10:35:29
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Liziane Jardim (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer de insconstitucionalidade mantido.
Data Votação:
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PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N. ° 077/2025 - " CRIA GRATIFICAÇÃO DE GESTOR OPERACIONAL DA FROTA DE VEÍCULOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER".
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 677/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 10:40:52
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Adriana Machado Teixeira (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
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Cláudio Jesus Silva Perez (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N. ° 078/2025 - " CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE GESTOR DE SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER".
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 678/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 10:46:24
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Liziane Jardim (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
||
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Jocemar Casagrande (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N. ° 079/2025 - " CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER".
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 679/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 10:54:57
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Adriana Machado Teixeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Cláudio Jesus Silva Perez (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N. ° 080/2025 - " ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.° 108, DE 1° DE OUTUBRO DE 2002, SUPRIMINDO E CRIANDO CARGOS".
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 680/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 11:05:34
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Cláudio Jesus Silva Perez (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 081/2025 - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO".
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 699/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 10:48:13
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Adriana Machado Teixeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 082/2025 - " ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 2.164/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 700/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 11:00:19
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL Nº 083/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$340.000,00".
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 709/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 11:40:44
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO- PL N.° 084/2025 - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MERENDEIRA ESCOLAR".
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 722/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 9:56:08
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO- PL N.° 085/2025 - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTA".
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 747/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 9:43:01
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO- PL N.° 086/2025 - "CRIA VAGA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.° 108/2002".
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 748/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 11:10:35
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento nº 394 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO- PL N.° 087/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 350.000,00".
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 749/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 11:35:54
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 088/2025 - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES".
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 765/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 11:52:47
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Anderson Barcelos Corrêa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 089/2025 - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS".
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 766/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 11:55:27
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Adriana Machado Teixeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento nº 396 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO- PL N.° 090/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$130.000,00".
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 767/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 11:58:17
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 091/2025 - "CRIA CARGO DE DIRETOR DE AGRICULTURA NA LEI MUNICIPAL N.° 108/2002".
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 814/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 11:34:57
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 092/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00'".
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 815/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 11:37:28
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 093/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00'".
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 816/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 11:39:03
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 094/2025 - "ALTERA ART. 7.° INCISO I E ART. 8.° DA LEI MUNICIPAL N.° 2.123/2024'".
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 817/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 11:41:07
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 095/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR R$172.000,00".
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 818/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 11:44:57
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 96/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 096/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR R$220.500,00 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO".
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 819/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 11:47:11
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 97/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 097/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR R$300.000,00 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO".
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 820/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 11:48:27
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Tiago Arce (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Renato Souza da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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