Lei Ordinária-P.E nº 2.174, de 05 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.E
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2174
Ano
2025
Data
05/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/11/2025
Veículo de Publicação
mural da entidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
27
Texto Original
Ementa
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 052/2025 - "CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA AUXÍLIO E EXECUÇÃO DO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica