Lei Ordinária-P.E nº 2.199, de 25 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.E
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2199
Ano
2026
Data
25/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2026
Veículo de Publicação
mural da entidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
DO PODER EXECUTIVO - PL Nº 068/2025 - "REVOGAM-SE AS LEI MUNICIPAL N.º 1.465/2015 E 1.710/2019"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica