Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 513
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N. ° 048/2025 - " ALTERA A LEI ORDINÁRIA N.° 859/2010" - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025 | Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão | 28/11/2025 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 666
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL Nº 068/2025 - "REVOGAM-SE AS LEI MUNICIPAL N.º 1.465/2015 E 1.710/2019" - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025 | Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão | 28/11/2025 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 671
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 071/2025 - " CRIA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ÓRGÃO - CENTRO DE CUSTOS N.° 015". - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025 | Ordem do Dia p/ Votação de Parecer de Insconstitucionalidade | 08/12/2025 - |
Parecer de insconstitucionalidade mantido. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 674
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 074/2025 - " CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA RESPONSÁVEL PELAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E CONTRATOS E REVOGA GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS". - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025 | Ordem do Dia p/ Votação de Parecer de Insconstitucionalidade | 08/12/2025 - |
Parecer de insconstitucionalidade mantido. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 676
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N. ° 076/2025 - " CRIA GRATIFICAÇÃO PARA RESPONSÁVEL PELA CAPTAÇÃO DE RECURSOS NA SMSAS". - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 | Ordem do Dia p/ Votação de Parecer de Insconstitucionalidade | 08/12/2025 - |
Parecer de insconstitucionalidade mantido. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 700
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 082/2025 - " ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 2.164/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025 | Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão | 02/12/2025 - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 709
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL Nº 083/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$340.000,00". - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025 | Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão | 02/12/2025 - |
Matéria lida |
| 8 |
Mensagem Retificativa nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 698
Turno: -
Texto original
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DO PODER EECUTIVO - MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.°048/2025. - Mensagem Retificativa nº 7 de 2025 | Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão | 28/11/2025 - |
Matéria lida |
| 9 |
Requerimento nº 404 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Souza da Silva
Protocolo: 797
Turno: -
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REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 26/11/2025. - Requerimento nº 404 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 02/12/2025 - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 418 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 835
Turno: -
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REQUER O ENVIO DE EXPESIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA PARA COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO NO DIA 15/12/2025, COM A FINALIDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2023 QUE INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS BENS IMÓVEIS" - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 488
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PROJETO DE LEI Nº046/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 03/12/2025 - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 634
Turno: -
Texto original
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ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 03/12/2025 - |
Não há resultado |