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PLCO 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PLC N.º 001/2022 - "CRIA DISTRITOS NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ COM SUAS RESPECTIVAS ÁREA E LIMITES.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Protocolo: 347/2022, Data Protocolo:
04/10/2022 -
Horário: 14:24:27
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Émerson Vidal Ferreira (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCO 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PLC N.º 002/2022 - "INSITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS, BENS IMÓVEIS".
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Protocolo: 357/2022, Data Protocolo:
07/10/2022 -
Horário: 11:26:58
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Abono Salarial aos Profissionais da Educação.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2022
Protocolo: 3/2022, Data Protocolo:
14/01/2022 -
Horário: 11:10:14
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 114.285,00
Apresentação: 25 de Janeiro de 2022
Protocolo: 4/2022, Data Protocolo:
25/01/2022 -
Horário: 11:43:03
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Jacqueline Queiroga Ferreira (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$ 615.000,00
Apresentação: 25 de Janeiro de 2022
Protocolo: 5/2022, Data Protocolo:
25/01/2022 -
Horário: 11:48:29
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2022
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo - P.E
Matéria Anexada:
Requerimento nº 111 de 2023
Data Anexação: 30 de Junho de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$ 425.000,00.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2022
Protocolo: 6/2022, Data Protocolo:
25/01/2022 -
Horário: 11:53:50
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 134.000,00.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 8/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 15:13:51
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$ 1.236.000,00 - Substitutivo ao PL nº 003/2022
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 7/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 11:58:34
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo - P.E
Texto Original
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PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$ 56.000,00
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 9/2022, Data Protocolo:
22/02/2022 -
Horário: 13:53:01
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 30.000,00
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 10/2022, Data Protocolo:
22/02/2022 -
Horário: 13:54:39
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 35.000,00.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 11/2022, Data Protocolo:
22/02/2022 -
Horário: 14:06:22
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 6.000,00.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Processo: 10 / 2022
Protocolo: 12/2022, Data Protocolo:
22/02/2022 -
Horário: 14:10:31
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$ 15.000,00.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$ 51.000,00
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 16.022,40.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$ 13.375,00
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.746 de 20 de dezembro de 2019
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão anual de subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito municipal.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Unidade de Referência Salarial URS para o exercício de 2022.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o coeficiente do nível básico de carreira do magistério.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 108, de 1º de outubro de 2002.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Renato Souza da Silva (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$ 1.236.500,00.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza contratação emergencial de servente merendeira.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar o incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde - ACS e ao agente de combate às endemias - ACE.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$ 618.000,00.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$ 72.486,23.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.496, de 1º de abril de 2016 que institui gratificação de serviço a ser paga aos servidores do Poder Executivo, da área de contabilidade designados para executar os serviços de natureza administrativa de responsabilidade do Legislativo.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede abono salarial aos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e ao Conselho Tutelar.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a prestar serviço aos munícipes de caráter particular.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria programa e Ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 20.000,00.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 26.000,00.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber bem imóvel em doação.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$ 80.000,00
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza termo de cessão de uso de uma área para a CORSAN.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o incentivo fiscal de redução do ITBI no Município de Aceguá.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$ 2.193.585,62.
Apresentação: 29 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$ 100.000,00.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2022
Texto Original
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PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$ 100.000,00.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria incentivos fiscais e econômicos para Empresas se estabelecerem no Município de Aceguá, ou nele ampliem suas instalações industriais, comerciais, de prestação de serviços ou atividades agropecuárias pioneiras.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza contratação emergencial de Servente/Merendeira.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$ 2.431.104,00.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor R$ 465.709,56.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N.º 1818, DE 27/07/2021 - PLANO PLURIANUAL.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Protocolo: 14/2022, Data Protocolo:
29/04/2022 -
Horário: 12:00:55
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$100.000,00.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Protocolo: 15/2022, Data Protocolo:
29/04/2022 -
Horário: 12:10:46
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui programa de habitação de interesse social no Município de Aceguá e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 25/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 10:02:52
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL N.º 045/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Protocolo: 43/2022, Data Protocolo:
06/05/2022 -
Horário: 11:41:54
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL N.º 046/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AUXÍLIO EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE DA COLÔNIA NOVA,MANTENEDORA DO HOSPITAL COLÔNIA NOVA.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Protocolo: 44/2022, Data Protocolo:
06/05/2022 -
Horário: 11:49:53
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL N.º 047/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$250.000,00.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Protocolo: 45/2022, Data Protocolo:
06/05/2022 -
Horário: 11:55:18
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL N.º 048/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$121.628,22.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Protocolo: 46/2022, Data Protocolo:
06/05/2022 -
Horário: 11:58:18
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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