Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$ 1.236.500,00. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza o Município através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a prestar serviço aos munícipes de caráter particular. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$ 80.000,00 - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o incentivo fiscal de redução do ITBI no Município de Aceguá. - - |
Aprovado |