Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Concede abono salarial aos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e ao Conselho Tutelar. - - |
Aprovado Votos contrários: Vereadora Jacqueline Ferreira - PSDB; Vereador Pedro de Blanco - PTB. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza termo de cessão de uso de uma área para a CORSAN. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$ 2.193.585,62. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria incentivos fiscais e econômicos para Empresas se estabelecerem no Município de Aceguá, ou nele ampliem suas instalações industriais, comerciais, de prestação de serviços ou atividades agropecuárias pioneiras. - - |
Aprovado |