Lei Ordinária-P.E nº 1.923, de 04 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.E
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1923
Ano
2022
Data
04/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui programa de habitação de interesse social no Município de Aceguá e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica