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PL N.º 099/2022 - DO PODER EXECUTIVO - "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) CONFORME VALORES ESTIPULADOS PELA LEI FEDERAL 13.708/18 E EM ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 329/2005.

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 0100/2022 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$100.000,00".

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 101/2022 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$50.000,00"

Estima a receita e fixa a despesa do município de Aceguá para o exercício financeiro de 2023.

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 103/2022 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, ALTERADA PARA LEI MUNICIPAL N.º 1.405/2022

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 104/2022 - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTA.

DO PODER EXECUTIVO -PL N.º 105/2022 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$8.298,45".

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 106/2022 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO".

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 107/2022 - "INSTITUI NO MUNICÍPIO A COBRANÇA DO ISS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 116/2033, TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 108/2022 -"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR".

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 109/2022 - "AUTORIZA CONVÊNIO DA PREFEITURA DE ACEGUÁ, COM A SANTA CASA DE BAGÉ PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO E HOSPITALAR.

DA MESA DIRETORA - PL N.º 110/2022 - "FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES".

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 111/2022 - "CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL".

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 112/2022 - "ALTERA OS REQUISITOS PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR PEDAGÓGICO, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI ORDINÁRIA N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, E LEI N.º 1.276/2014"

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 113/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$70.000,00.

"INSTITUI OS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACEGUÁ-RS".

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 115/2022 - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES".

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 116/2022 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$143.489,33".

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 117/2022 - "CRIA AÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$102.400,00".

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 118/2022 - "ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108 DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002".

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 119/2022 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$8.034,43.

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 120/2022 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.841/2021.

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 121/2022 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$2.008,60".

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 122/2022 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$23.488,08".

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 123/2022 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 329 DE 03 DE JANEIRO DE 2005".

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 124/2022 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (PIM), PREVÊ CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 125/2022 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$450.000,00".

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 126/2022 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$55.000,00".

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 127/2022 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI N.º 109/2002,CRIANDO VAGAS DE PROFESSORES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA.

PDL N.º 001/2022 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ/RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018.

ALTERA OS ARTIGOS 55, 56, 57, 85 E 90 DA RESOLUÇÃO N.º 077/2021, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACEGUÁ, RIO GRANDE DO SUL.

ALTERA OS ART. 55, 56, 57, 85 E 90 DA RESOLUÇÃO N.º 077/2021, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACEGUÁ, RIO GRANDE DO SUL.

ALTERA OS ART. 55, 56, 57, 85 E 90 DA RESOLUÇÃO N.º 077/2021, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACEGUÁ, RIO GRANDE DO SUL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5.º, DO ART. 32, DA RESOLUÇÃO N.º 077/2021.

PROJETO DE RESOLUÇÃO - APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO, COMPRA E TROCA DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MECÂNICA DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DE DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACEGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNADOR DO ESTADO/RS, EM VIRTUDE DO DECRETO N.º 56.084, QUE LIMITOU A ATUAÇÃO DA DECRAB - DELELGACIA DE POLÍCIA ESPECIALIZADA NA REPRESSÃO AOS CRIMES RURAIS E ABIGEATO.

REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROPRIETÁRIOS DO POSTO IPIRANGA ACEGUÁ, BEM COMO À TODA EQUIPE, PELA PASSAGEM DO 70º ANIVERSÁRIO DE SUA INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE REPÚDIO AOS ATOS CONTRÁRIOS AO ESTADO DE DIREITO, PERPETRADOS PELO MINISTRO DO STF E PRESIDENTE DO TSE, ALEXANDRE DE MORAIS.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR CURSO PROFISSIONALIZANTE DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, QUAIS SEJAM: RETROESCAVADEIRA, ESCAVADEIRA, ROLO COMPACTADOR, MONOTONIVELADORA E TRATOR, VISANDO OPORTUNIZAR CRESCIMENTO PROFISSIONAL E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.

REQUEREM A FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, COM BASE NO ART. 68, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, PARA APRESENTAR PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO MESMO.

REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ALCALDE DE ACEGUÁ/ROU E AO PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PELA PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DE ACEGUA/ROU E DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ, ASSIM COMO, PELA CELEBRAÇÃO BINACIONAL REALIZADA.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO A DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO COIBIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS NAS ESCOLAS,FAZENDO COM QUE TODOS POSSAM ESTAR VESTIDOS DE IGUAL FORMA.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A CEEE- GRUPO EQUATORIAL E A COOPERATIVA REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL FRONTEIRA SUL LTDA.-COOPERSUL , VISANDO DEBATER E INFORMAR À POPULAÇÃO ACERCA DAS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO, SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELOS USUÁRIOS EM CASO DE DANOS CAUSADOS A EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO À INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO EXTERNA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, A FIM DE RESGUARDAR OS USUÁRIOS DE CHUVAS E VENTOS, DEVENDO TAL PROTEÇÃO NÃO OBSTAR O ACESSO DOS USUÁRIOS À UBS, DEVENDO TAL ESTRUTURA SER INSTALADA NA PARTE FRONTAL, APENAS NAS LATERAIS, DEIXANDO ESPAÇO DE LIVRE ACESSO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE , SOLICITANDO CÓPIA DAS ORIENTAÇÕES DIRECIONADAS AO PREFEITO MUNICIPAL, QUANTO A LIQUIDAÇÃO E AO PAGAMENTO NOS SEGUINTES PROCESSOS DE COMPRAS, EMPENHOS N.ºS: 2021120005662, 20211200005664, 2021120005687, 2021120005712, 20211200005665, 20211200005684, 2021120005700 E 20212120005663.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, CONVOCANDO O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO NA REUNIÃO DA COMISSÃO, EM 12/05/2022, ÀS 09H30MIN., A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE, CONVIDANDO O PREFEITO MUNICIPAL PARA COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO, EM 12/05/2022, ÀS 11H30MIN., A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES.

REQUEREM A DISPONIBILIZAÇÃO DO VEÍCULO DA CÂMARA, BEM COMO, MOTORISTA, PARA REALIZAÇÃO DE VISITAS "IN LOCO", SEMPRE QUE HOUVER NECESSIDADE, DADA A NECESSIDADE DOS VEREADORES CUMPRIREM SEU DEVER LEGAL DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, DE ACOMPANHAR O PODER EXECUTIVO, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DAS LEIS E DA BOA APLICAÇÃO E GESTÃO DO DINHEIRO PÚBLICO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A INSTALAÇÃO DE COLETOR DE LIXO NA RUA 507, TENDO COMO REFERÊNCIA A RESIDÊNCIA DA SRA. TÂNIA LIMA.