Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnica | Orientação Técnica da Matéria | 21/11/2022 | Instituto Gamma | ot_pl_111-2022.pdf |
| Orientação Técnica | Orientação Técnica da Matéria | 21/11/2022 | Instituto Gamma | ot_pl_111-2022.pdf |
| Voto do Relator | Voto do Relator - Parecer da Comissão | 28/06/2023 | Émerson Vidal Ferreira | parecer_-_pl_0111-2022.docx |
| Voto do Relator | Voto do Relator - Parecer da Comissão | 28/06/2023 | Dalmiro Almeida | parecer_-_pl_111-2022.docx |
| Voto do Relator | Voto do Relator - Parecer da Comissão | 28/06/2023 | Émerson Vidal Ferreira | parecer_-_pl_0111-2022.docx |
| Redação Final | Redação Final | 30/08/2023 | CLJRF | autografo_do__pl_0111-2022.doc |