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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 098/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACEGUÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE BEM-ESTAR ANIMAL MAIA E BENJAMIN.

DO PODER EXECUTIVO - PL Nº 099/2025 "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00".

PDL N.º 01/2025 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ/RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022".

DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - PDL N.º 002/2025 - "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACEGUÁ, SENHOR MARCUS VINÍCIUS GODOY DE AGUIAR, REFERNET AO EXERCÍCIO DE 2023".

DA MESA DIRETORA - PR N.º 001/2025 - "FIXA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E SERVIDORES".

DA MESA DIRETORA - PR N.º 002/2025 - "INSTITUI O PROGRAMA - CÂMARA MIRIM - NA CÂMARA MUNICIPAL DE ACEGUÁ/RS".

DA MESA DIRETORA - PR N.º 003/2025 - 'FIXA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E SERVIDORES.

DA MESA DIRETORA - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004/2025 - "ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACEGUÁ PARA DISPOR SOBRE AS FALTAS JUSTIFICÁVEIS DE VEREADORES".

DA MESA DIRETORA/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005/2025 - "ALTERA O ART. 10 DA RESOLUÇÃO N.º 083/2025".

REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO AO MUNICÍPIO DE CANDIOTA/RS, EM RAZÃO DA GRAVE SITUAÇÃO ENFRENTADA PELA IMINENTE DECISÃO DO GOVERNO FEDERAL DE FECHAR A USINA TERMELÉTRICA CANDIOTA III - FASE C.

MOÇÃO DE APOIO AO PL N.º 320/2025, DO SENADOR LUIS CARLOS HEINZE E AO PL N.º 341/2025, DO DEPUTADO FEDERAL PEDRO WESTPHALEN - RELATIVOS AOS PROGRAMAS DE SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS PRODUTORES RURAIS DO RS, ATINGIDOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM PROFUNDO RECONHECIMENTO E PARABENS AO JOVEM THOMÁS JARDIM NOSTRANI, PELA MANEIRA BRILHANTE E DEDICADA COM QUE TEM REPRESENTADO NOSSO MUNICÍPIO NOS DIVERSOS EVENTOS TRADICIONALISTAS DO RIO GRANDE DO SUL.

MOÇÃO DE APOIO À FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL - IPE SAÚDE, EM ÂMBITO ESTADUAL A RESPEITO DOS NUMERÁRIOS COBRADOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA INSTITUIÇÃO.

DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA - MOÇÃO DE APLAUSOS EM RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR JAVIER RODRIGUES, PELA SUA REELEIÇÃO AO CARGO DE ALCALDE DO MUNICÍPIO DE ACEGUA/ROU, NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS REALIZADAS EM 2025.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOVEM ANTÔNIO OLIVEIRA, PELA NOTÁVEL PARTICIPAÇÃO PARTICIPAÇÃ E CONQUISTA NO EVENTO" REAVIVANDO TRADICIONES", REALIZADO NA CIDADE DE GOVERNADOR MARSILLA"

REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR OS TRABALHOS DO FÓRUM REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO, MANEJO DAS ÁGUAS E COMBATE AOS EFEITOS DAS ESTIAGENS.

REQUER LICENÇA DO MANDATO PARLAMENTAR, NOS TERMOS DO ART. 20 DO REGIMENTO INTERNO.

REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DO FÓRUM REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO, MANEJO DAS ÁGUAS E COMBATE AOS EFEITOS DAS ESTIAGENS.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA COXILHA SECA.

REQUER ADESÃO AO CONVÊNIO DO IPERGS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2010.

REQUER CÓPIA DA GRAVAÇÃO EM ÁUDIO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DOS DIAS 20 E 27 DE MAIO DE 2024.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO À MANUTENÇÃO DAS RUAS DA CIDADE.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO O PLANO DE TRABALHO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS REFERENTE À CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DO CALÇAMENTO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UM COLETOR DE LIXO NA LOCALIDADE DO ASSENTAMENTO CONQUISTA DO JAGUARÃO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SUGERINDO A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°2.030 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODE EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, OS TRATAMENTOS ELENCADOS NA POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLENTARES.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A ADESÃO DO MUNICÍPIO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONVENIAR COM ACADEMIAS, CLÍNICAS OU ESTÚDIOS, AFIM DE DISPONIBILIZAR TERAPIA DE PILATES PARA PACIENTES DE BAIXA RENDA.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CURSO DE CORTE E COSTURA, COM ÊNFASE EM CONFECÇÃO DE MOLETONS.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE MÚLTIPLO USO DO BAIRRO DOM TIMÓTEO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIEENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE DISPONIBILIZAR SERVIÇO DE ENFERMAGEM NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A GRATUIDADE DA TARIFA DE ALUGUEL DA SALA DE VELÓRIO PARA MUNICÍPES DE BAIXA RENDA.

REQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À FRUTICULTURA, NOS TERMOS DO ART. 78-a, DO REGIMETNO INTERNO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO CÓPIA DO PROJETO/ESTUDO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REFERENTE À AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DE PAULA , BEM COMO, A PINTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFISA, PARA O ANO DE 2025, VISANDO PROPORCIONAR AOS INADIMPLENTES, O PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, ÀS 19H, DO AI 14/04/2025, COM A FINALIDADE DE HOMENAGEAR AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, EM RECONHECIMENTO AO SERVIÇO SOCIAL PRESTADO À COMUNIDADE ACEGUAENSE: - ASSOCIAÇÃO ROMANOS 8; - DEPARTAMENTO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS UNIÃO FRONTEIRIÇA; - ROTARY CLUBE DE ACEGUÁ.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 10/04/2024, ÀS 19H, VISANDO HOMENAGEAR O DEPARTAMENTO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS UNIÃO FRONTEIRIÇA-DTG, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PELO TRABALHO E DEDICAÇÃO EM MANTER VIVA A TRADIÇÃO NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ, COM AS SEGUINTES SUGESTÕES: - REALIZAÇÃ DA HOMENAGEM, PRFERENCIALMENTE, NO CENTRO CULTURAL TRADICIONALISTA DE ACEGUÁ, EM VIRTUDE DE MELHOR ACOMODAÇÃO; - APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS; - APRESENTAÇÃO DE CANTO E DECLAMAÇÕES; - PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADES LIGADAS AO MOVIMENTO TRATICIONALISTA DE ACEGUÁ, ENTRE OUTRAS.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, A PODA DA VEGETAÇÃO, BEM COMO, A AQUISIÇÃO DE UM CARRINHO PARA TRANSPORTE DO CAIXÃO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA COLÔNIA NOVA, TAIS COMO: - 02 PONTOS, TENDO COMO REFERÊNCIA A RESIDÊNCIA DO SR. LUCAS MACKE; - 01 PONTO TENDO COMO REFEÊNCIA O ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO SR, VALTER KLASSEN; - 01 PONTO TENDO COMO REFERÊNCIA A RESIDÊNCIA DO SR. NORBERT MARTENS E - 02 PONTOS TENDO COMO REFERÊNCIA AS RESIDÊNCIAS DAS SENHORAS ANDRÉIA RIBEIRO E ENNI NEUFELD.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE DESPESA DE OBRAS E INSTALAÇÕES, COM O VÍNCULO 17001113 (CESSÃO ONEROSA) E SUA SUPLEMENTAÇÃO, VISANDO A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES MELHORIAS NA ESCOLA FRANCISCO DE PAULA: - TROCA DE TELHADO; - CONSTRUÇÃO DE TRÊS SALAS E DE UMA SALA DE INFORMÁTICA E LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS, VISTO QUE O RECURSO ESTÁ NO COFRE MUNICIPAL, DESDE MAIO/2022, ATÉ O MOMENTO NÃO UTILIZADO.

REQUER, NOS TERMOS DO ART. 68, INCISSO III, DO REGIMENTO INTERNO, A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA TRATAR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, VISTO QUE NENHUMA OUTRA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE POSSUI ATRIBUIÇÃO PARA TRATAR DO TEMA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO MERCOSUL, INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES DE FRONTEIRA, DISCUSSÃO E PROPOSIÇÃO DE PAUTAS VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS CIDADES GÊMEAS, ALÉM DE PROPOR AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DOS POVOS FRONTEIRIÇOS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, ÀS 19H, DO DIA 10/09/2025, COM A FINALIDADE DE HOMENAGEAR O INSTITUTO DE BEM-ESTAR ANIMAL MAIA E BENJAMIM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ACEGUAENSE.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO A INCLUSÃO DE DUAS ESCAVADEIRAS HIDRÁULICAS, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 21 TON. E CONCHA DE 1M³ ,NO PROCESSO DE LICITAÇÃO, VISANDO DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE AÇUDES, VISTO QUE MUITAS FAMÍLIAS PADECEM COM FALTA DE ÁGUA NO VERÃO, BEM COMO, A INDICAÇÃO DE UM ENCARREGADO PARA VERIFICAR O HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DE DITA LIMPEZA, UMA VEZ QUE ESSA ATRIBUIÇÃO É REALIZADA PELO MANIQUINISTA.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE O PROGRAMA MUNICIPAL DE LIMPEZA DE AÇUDES SEJA INICIADO COM A MAIOR REVIDADE POSSÍVEL, COM A FINALIDADE DE OTIMIZAR OS RECURSOS DISPONÍVEIS E APROVEITAR O BAIXO VOLUME DE CHUVAS NO PERÍODO DE VERÃO, FACILITANDO A REALIZAÇÃO DO TRABALHO DAS EQUIPES A CAMPO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ ATRAVÉS DO CONSÓRCIO CIDEJA, SENDO: DESCRIÇÃO DETALHADA NO NÚMERO TOTAL DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS; QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ENQUADRAMENTO NO PROGRAMA.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DO CORREDOR INTERNACIONAL, TENDO EM VISTA AS MÁS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL, AFONSO HAMM, SUGERINDO O APORTE DE RECURSO FINANCEIRO, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE COMPRAR UM APARELHO DE ECOGRAGIA, DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO, VISANDO PROPORCIONANDO EFICIÊNCIA NAS IMAGENS, BEM COMO, DIAGNÓSTICOS COM MAIOR SEGURANÇA.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS VEÍCULOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, EM VIA PÚBLICA, OU EM LOCAIS DE DOMÍNIO PÚBLICO, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

REQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À FRUTICULTURA, NA BUSCA DE MELHORES ALTERNATIVAS PARA ESSE SEGMENTO DO AGRONEGÓCIO E OUSTROS TEMAS RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE NOSSA REGIÃO.