Decreto Legislativo-MD nº 34, de 03 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
34
Ano
2026
Data
03/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2026
Veículo de Publicação
Mural da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - PDL N.º 002/2025 - "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACEGUÁ, SENHOR MARCUS VINÍCIUS GODOY DE AGUIAR, REFERNET AO EXERCÍCIO DE 2023".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica