Emenda nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
861
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA N.º 001/2025 AO PROJETO DE LEI N.º 098/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACEGUÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE BEM-ESTAR ANIMAL MAIA E BENJAMIN,SUPRIMINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3.°.
Indexação
Observação