Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| VOTO DO RELATOR - Parecer da CLJRF | Voto do Relator - Parecer da Comissão | 27/05/2026 | Vereador Júlio César Porciúncula Lemos | parecer_cljrf_-_pl_037-_2026.docx |
| VOTO DO RELATOR - Parecer da CFO | Voto do Relator - Parecer da Comissão | 27/05/2026 | Vereadora Liziane Jardim | __parecer_cfo_-_pl_037-2026.docx |
| VOTO DO RELATOR - Parecer da CIDBES | Voto do Relator - Parecer da Comissão | 27/05/2026 | Vereador Jocemar Casagrande | parecer_cidbes_-_pl_037-_2026.docx |
| Redação Final do PL n.º 037/2026 | Redação Final | 28/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_comissoes_pl_037-2026.docx |
| Autógrafo do PL n.º 037-2026 | Autógrafo | 28/05/2026 | Presidente | 1_autografo_do__pl_037-_2026.docx |
| Orientação IGAM | Orientação Técnica da Matéria | 03/06/2026 | IGAM | orientacao_tecnica_pl_n.o_037-2026.pdf |