Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação IGAM | Orientação Técnica da Matéria | 14/05/2026 | IGAM | orientacao_tecnica_pl_n.o_034-2026.pdf |
| VOTO DO RELATOR - Parecer da CFO | Voto do Relator - Parecer da Comissão | 27/05/2026 | Vereador Renato Souza da Silva | ___parecer_cfo_-_pl_034-2026.docx |
| Redação Final do PL n.º 034/2026 | Redação Final | 28/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_comissoes_pl_034-2026.docx |
| Autógrafo do PL n.º 034-2026 | Autógrafo | 29/05/2026 | Presidente | 1_autografo_do__pl_034-_2026.docx |