Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação IGAM | Orientação Técnica da Matéria | 20/03/2026 | IGAM | orientacao_tecnica_pl_n._014-2026.pdf |
| Orientação UVERGS | Orientação Técnica da Matéria | 31/03/2026 | União dos Vereadores do Rio Grande do Sul - UVERGS | parecer_085_2026.pdf |
| VOTO DO RELATOR - Parecer da CLJRF | Voto do Relator - Parecer da Comissão | 06/04/2026 | Vereadora Adriana Machado Teixeira | parecer_cljrf_-_pl_014-_2026.docx |
| OFÍCIO GAB. N.° 0128/2026 | Ofício | 29/04/2026 | Poder Executivo | protocolo_n._0295-2026.pdf |
| VOTO CONTRÁRIO DA RELATORA -CFO | Voto do Relator - Parecer da Comissão | 04/05/2026 | Vereador Renato Souza da Silva | _parecer_contrario_ver._liziane_jardim_-_pl_014-2026.docx |
| VOTO DO RELATOR - Parecer favorável da CFO | Voto do Relator - Parecer da Comissão | 04/05/2026 | Vereador Júlio César Porciúncula Lemos | parecer_favoravel_-_pl_014-2026.docx |