Ofício - OFÍCIO GAB. N.° 0128/2026 de 29/04/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

OFÍCIO GAB. N.° 0128/2026

Data

29/04/2026

Autor

Poder Executivo

Ementa

Indexação