11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTO DE RESCISÃO EM DEZEMBRO/2024, BEM COMO, RELAÇÃO DOS CARGOS EXONERADOS, POR CENTRO DE CUSTO, NESSE PERÍODO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO AS MANIFESTAÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA E DA UNIDADE CENTRAL DO CONTROLE INTERNO, NA FORMA DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE LEGAL, SOBRE AS EXONERAÇÕES DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, INCLUSIVE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EM DEZEMBRO/2024, COM O OBJETIVO DE VERIFICAR SE O ORDENAMENTO LEGAL, QUE AMPAROU CADA EXONERAÇÃO E O RESPECTIVO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, FOI EFETIVAMENTE OBSERVADO PELA GESTÃO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RETORMAR O DESFILE CÍVICO ALUSIVO AO 07 DE SETEMBRO-INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, COM A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAL, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES, CORPORAÇÕES MILITARES E CIVIS, VISANDO COLABORAR PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA, POR MEIO DO RESPEITO À PÁTRIA E SEUS SÍMBOLOS.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO QUE AVALIE A POSSIBILIDADE, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA GESTÃO, DE MANIFESTAR INTERESSE NO "PROGRAMA CENTRO DIA PARA PESSOAS IDOSAS ", DO GOVERNO DO ESTADO, QUE É DESTINADO A OFERTAR SERVIÇO DEE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA , IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS, VISANDO PROPORCIONAR ACOLHIMENTO E CONVIVÊNCIA DESSAS PESSOAS, CUJAS FAMÍLIAS NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE PROVER ESSES CUIDADOS DURANTE TODO DIA, OU PARTE DELE.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE AÇUDES, , REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DURANTE O EXERCÍCIO/2024, TAIS COMO: 1) - N.º DE PRODUTORES, POR LOCALIDADE, QUE SOLICITARAM O SERVIÇO; 2) - N.º DE ATENDIMENTOS REALIZADOS, BEM COMO, QUANTOS ESTÃO AGUARDANDO ATENDIMENTO; 3) - QUAL A FORMA ESTABELECIDA PARA REQUISIÇÃO DO SERVIÇO E OS CRITÉRIOS DETERMINANTES NA ORDM DE CLASSIFICAÇÃO PARA ATENDIMENTO; 4) - N.º TOTAL DE PRODUTORES, SEPARADOS POR CATEGORIAS (PEQUENO, MÉDIO E GRANDE)

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, SENDO: A) - QUANTIDADE DE INSCRITOS, BEM COMO, A RELAÇÃO NOMINAL; B) - CANAIS UTILIZADOS PARA A DIVULGAÇÃO DO PROCESSO, COM OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PUBLICAÇÃO; C) - TOTAL DE INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS COM A RESPECTIVA RELAÇÃO NOMINAL; D) - CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS; E) - QUAL SERVIDOR DESEMPENHAVA A FUNÇÃO, QUE ORIGINOU A VAGA.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO CÓPIA DE DOCUMENTOS A CERCA DO PAGAMENTO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, EM COMPLEMENTO AO OFÍCIO N.º 113/2025, PROTOCOLADO SOB N.º 178/2025, SOLICITADO PELO REQUERIMENTIO N.º 114/2025, COMO SEGUE: 1) CÓPIA DO ATO AUTORIZATIVO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO, NOS MESES DE DEZEMBRO/2024 E JANEIRO/2025, EM CADA SECRETARIA,CONFORME ITEM 01, DO CITADO OFÍCIO; 2) CÓPIA DAS JUSTIFICATIVAS DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS, CONFORME ITEM 4; 3) MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA, SE HOUVER, SOBRE O REGRAMENTO QUE AMPARA O PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, CONFORME ITEM 6, DA RESPOSTA, ANTES REFERIDA.

REQUER AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR A BRASIÍLIA/DF DE 05 A 08/05/2025 E PORTO ALEGRE/RS, DIAS 05, 08 E 09/05/2025, A SERVIÇO DO MANDATO, COM RECEBIMENTO DE DIÁRIAS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO, COM A FINALIDADE DE CUMPRIR AGENDAS DO FÓRUM REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO, MANEJO DAS ÁGUA E COMBATE AOS EFEITOS DAS ESTIAGENS E DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DA BACIA DO RIO JAGUARÃO, EM ANEXO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA OFERTA DE VAGAS EM CRECHE PARA CRIANÇAS DE ZERO A TRÊS ANOS, TAIS COMO: 1) HÁ PLANOS E PROJETOS EM ANDAMENTO PARA A OFERTA DE VAGAS EM CRECHE: CASO AFIRMATIVO, QUAL É O CRONOGRAMA E OS RECURSOS ALOCADOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO? 2) - QUAIS SÃO OS MÉTODOS UTILIZADOS NA BUSCA DA POPULAÇÃO ALVO? EM QUE PERÍODO FOI REALIZADA TAL BUSCA?

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, TAIS COMO: 1) QUAIS PRODUTORES (AGROINDÚSTRIAS OU INDÚSTRIAS) E SUAS LOCALIZAÇÕES, FORNECEM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PAGOS COM RECURSOS DO PROGRAMA E PRÓPRIOS.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO ATUALIZAÇÃO DO ANEXO I QUE ACOMPANHA O PROJETO DE LEI Nº 016/2025.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O IMPACTO FINANCEIRO ACERCA DO PL N.º 021/2025, QUE ALTERA A UNIDADE DE REFERÊNCIA SALARIAL URS PARA O EXERCÍCIO DE 2025"

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO O IMPACTO FINANCEIRO E A PREVISÃO PREVISÃO NA LDO - LEI MUNICIPAL N.º 2107/2024, ACERCA DO PL N.º 022/2025, QUE ALTERA O COEFICIENTE DO NÍVEL BÁSICO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO"

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PL N.º 024/2025, QUE ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 109/2002, TAIS COMO: - QUEM ANALISARÁ A PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO? - NÃO SENDO A BANCA ORGANIZADORA, QUEM O FARÁ, INDICANDO A RELAÇÃO NOMINAL DOS INDICADOS PARA AVALIAÇÃO PROPOSTA; - OUTRAS QUE JULGAR DE NOSSO INTERESSE.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PL N.º 026/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ - REFISA/2025, TAIS COMO: - APRESENTAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO; - PREVISÃO NA LDO E LOA, PARA A RESPECTIVA RENÚNCIA DE RECEITA E MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 14, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000; - QUAIS DÉBITOS ESTÃO INCLUÍDOS NO RESPECTIVO PARCELAMENTO.

DO PODER EXECUTIVO - "ALTERA PARCIALMENTE O ART. 111A DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2002".

DO PODER EXECUTIVO - "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO".

DO PL N.º 017/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$366.441,58"

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 018/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$1.300,00"

DO PODER EXECUTIVO -"MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2025".