Requerimento nº 135 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
135
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
251
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PL N.º 026/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ - REFISA/2025, TAIS COMO: - APRESENTAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO; - PREVISÃO NA LDO E LOA, PARA A RESPECTIVA RENÚNCIA DE RECEITA E MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 14, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000; - QUAIS DÉBITOS ESTÃO INCLUÍDOS NO RESPECTIVO PARCELAMENTO.
Indexação
Observação