Requerimento nº 125 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
125
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
236
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO CÓPIA DE DOCUMENTOS A CERCA DO PAGAMENTO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, EM COMPLEMENTO AO OFÍCIO N.º 113/2025, PROTOCOLADO SOB N.º 178/2025, SOLICITADO PELO REQUERIMENTIO N.º 114/2025, COMO SEGUE: 1) CÓPIA DO ATO AUTORIZATIVO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO, NOS MESES DE DEZEMBRO/2024 E JANEIRO/2025, EM CADA SECRETARIA,CONFORME ITEM 01, DO CITADO OFÍCIO; 2) CÓPIA DAS JUSTIFICATIVAS DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS, CONFORME ITEM 4; 3) MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA, SE HOUVER, SOBRE O REGRAMENTO QUE AMPARA O PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, CONFORME ITEM 6, DA RESPOSTA, ANTES REFERIDA.
Indexação
Observação