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DO VEREADOR PEDRO MORVAN FERRUGEM DE BLANCO - APRESENTANDO, EM ATENDIMENTO NO ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO, A CHAPA N.º 02, PARA CONCORRER À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2023, ASSIM CONSTITUÍDA: - PRESIDENTE: PEDRO MORVAN FERRUGEM DE BLANCO-PTB; - VICE-PRESIDENTE: ALEX CASTILLO DE LOS SANTOS-PSD; - 1.º SECRETÁRIO: JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS-MDB; - 2.º SECRETÁRIO: RENATO SOUZA DA SILVA-MDB.

APRESENTANDO, EM ATENDIMENTO NO ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO, A CHAPA N.º 03, PARA CONCORRER À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2023, ASSIM CONSTITUÍDA: - PRESIDENTE: ANDERSON BARCELOS CORRÊA-MDB; - VICE-PRESIDENTE: JAIR ARDENCHY-PTB; - 1.º SECRETÁRIO: DALMIRO DOS SANTOS ALMEIDA-PP; - 2.º SECRETÁRIO: ÉMERSON VIDAL FERREIRA-PSDB.

DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA - REQUER, EM CONFORMIDADE COM O ART. 108, § 11, DO REGIMENTO INTERNO, A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO N.º 525/2022, QUE APRESENTA A CHAPA PARA CONCORRER A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, BEM COMO, DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, ATÉ AS 23H. APÓS O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO COMÉRCIO.

DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA, REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A VIABILIDADE LEGAL DE PROMOVER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO E PROCESSO SELETIVO, PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA OU QUE APRESENTEM AUTODECLARAÇÃO DE POBREZA.

DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, INDICANDO A PROMOÇÃO DE ISENÇÃO DE COBRANÇA DE IPTU PARA TODOS OS IDOSOS COM RENDA MENSAL NÃO SUPERIOR A UM SALÁRIO MINIMO NACIONAL, POSSUIDOR OU PROPRIETÁRIO DE UM ÚNICO IMÓVEL E, QUE SEJA SUA RESIDÊNCIA.

DO VEREADOR ALEX CASTILLO DE LOS SANTOS, APRESENTA, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 32, DO REGIMENTO INTERNO, CHAPA PARA CONCORRER À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2023, CONFORME SEGUE: PRESIDENTE: ALEX CASTILLO DE LOS SANTOS-PSD; VICE-PRESIDENTE: PEDRO MORVAN FERRUGEM DE BLANCO-PTB; 1.º SECRETÁRIO: JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS-MDB; 2.º SECRETÁRIO: RENATO SOUZA DA SILVA-MDB.

DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À MESA DIRETORA, PEDINDO GRAVAÇÃO DA ÚLTIMA SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES, ANTES DA PRIMEIRA SESSÃO, A PARTIR DA TRANSMISSÃO AO VIVO EM 2021.

DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE, NOS MOLDES DA PREFEITURA DE ESTEIO.

DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO - REQUER O ENVIO DE À MESA DIRETORA, PEDINDO ACESSO DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO, A TODA DOCUMENTAÇÃO E ÁUDIOS DA CPI QUE INVESTIGOU OS GASTOS DA MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DE 2021.

DO VEREADOR PEDRO DE BLANCO - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À MESA DIRETORA, SOLICITANDO RELAÇÃO DE TODOS PROJETOS DE LEI E ANTEPROJETOS, APRESENTADOS PELOS VEREADORES DE ACEGUÁ, ENTRE 2016 E 2020.

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO Nº 538/2022 - CHAPA PARA CONCORRER À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

Emenda ao Projeto de Lei nº 027/2022, que concede abono salarial aos profissionais da secretaria municipal de saúde e assistência social e ao conselho tutelar.

EMENDA AO PL N.º 053/2022 - DO PODER EXECUTIVO - QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ - REFISA 2022 - dÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1.º, DO ART. 6.º.

EMENDA AO PL N.º 063/2022 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, PREVISTO NO ANEXO II, DA LEI ORDINÁRIA N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, ALTERADO PELA LEI N.º 1.405/2015".

EMENDA N.º 01 AO PL N.º 044/2022 - DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA - "DÁ NOVA REDAÇAO AO CAPUT DO ART. 9.º"

EMENDA N.º 02 AO PL N.º 044/2022 - DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 8.º"

SUPLEMENTA EM R$112.729,08, O VALOR ORÇADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ.

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 107/2022 QUE INSTITUI NO MUNICIPIO A COBRANÇA DO ISS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 116/2003, TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 67 DO REFERIDO PL.

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n° 004/2022.

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 039/2022, que Autoriza contratação emergencial de servente merendeira.

DO EXECUTIVO - MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 076/2022 - QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002 - CRIA CARGO DE ASSESSOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.

MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 102/2022, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 107/2022, QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO A COBRANÇA DO ISS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 116/2003, TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO".

DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 099/2022 - "SUPRIME O ART. 2.º DO PL N.º 99/2022".

DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 103/2022 - "SUPRIME O ART. 2.º DO PL N.º 103/2022".

PROCESSO N.º 002508-0200/18-0, RELATIVO AS CONTAS DE GOVERNO - PM DE ACEGUÁ - EXERCÍCIO 2018, COM PARECER SOB N.º 20.749.

PROCESSO N.º 000894-0200/19-3 - RELATIVO ÀS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ, CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2019.