Requerimento nº 332 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
332
Data de Apresentação
09/12/2022
Número do Protocolo
537
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, INDICANDO A PROMOÇÃO DE ISENÇÃO DE COBRANÇA DE IPTU PARA TODOS OS IDOSOS COM RENDA MENSAL NÃO SUPERIOR A UM SALÁRIO MINIMO NACIONAL, POSSUIDOR OU PROPRIETÁRIO DE UM ÚNICO IMÓVEL E, QUE SEJA SUA RESIDÊNCIA.
Indexação
Observação
Respondido através do Ofício Gab. nº 068/2023 - Informando que será feito um levantamento pelo setor de arrecadação para posterior elaboração do Projeto de Lei.