Requerimento nº 331 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
331
Data de Apresentação
09/12/2022
Número do Protocolo
536
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA, REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A VIABILIDADE LEGAL DE PROMOVER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO E PROCESSO SELETIVO, PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA OU QUE APRESENTEM AUTODECLARAÇÃO DE POBREZA.
Indexação
Observação
Respondido através do Of. Gab. nº 067/2023 informando que será elaborado um regramento para atender a solicitação nos próximos editais.